Após denúncia formulada pela prefeitura Municipal de Boquira, bem como, uma moção de repúdio da Câmara Municipal contra o descaso, precariedade e falta de respeito da Empresa Brasileira de Correios, para com a população do município, o PROCON autuou a agência local, que se não cumprir as regras estabelecidas, sofrerá multas que poderão chegar a seis milhões de reais.

Há décadas o jornal O Eco vem denunciando tal fato que não ocorre apenas no município de Boquira, mas, em todas as cidades da região, causando enormes prejuízos à população. Bairros e até cidades inteiras sem a presença de carteiros, correspondências que não chegam aos seus destinatários, muitas inclusive com suspeitas de desvios, além de encomendas que costumam atrasar até três meses. Isso sem falar que o usuário se quiser receber suas correspondências, é obrigado a ir diretamente à agência.

A atitude do Prefeito Luciano de Boquira, bem como dos vereadores que compõem a atual legislatura, surtiu efeito positivo e deve servir de exemplo para as demais cidades da região e da Bahia, que tanto sofre quando o assunto é enviar ou receber correspondências ou encomendas via postal. Um direito do consumidor, que paga por pelos serviços e é diariamente humilhado, tendo inclusive correspondências expostas, num local onde todos tem acesso. Uma vergonha. Irregularidade que o município de Boquira buscou corrigir pelos meios legais. Vejam o que divulgou o PROCON-BA:

"A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA), autuou a agência dos Correios da cidade de Boquira-BA, localizada no centro-sul do Estado, no dia 21 de Julho, após receber denúncias do município (Of. 047/2017) e uma moção de repúdio (003/2017) apresentada pela Câmara Municipal da cidade. 

O Procon-BA fiscalizou o fornecedor reclamado, identificou a falha e constatou que não havia carteiros na cidade em atividade e que todos os serviços prestados são cobrados, ocasionando na autuação. 

Para o Superintendente do Órgão no Estado, Felipe Vieira, "a qualidade de serviço prestado pela empresa de correio deve ser a mesma, seja na capital ou no interior, e nós sabemos, no PROCON-BAHIA, que quando não se tem uma sede é mais difícil ter acesso a esse direito, então dentro dos nossos esforços faremos sempre o que for possível para defender o direito do consumidor", disse. 

"A participação do cidadão ofertando denúncias de condutas irregulares fortalece a defesa do consumidor e exercita a cidadania", disse o Diretor de Fiscalização, Iratan Vilas Boas. 

De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor autuado responderá a um processo administrativo, na esfera do órgão, recebendo o prazo legal para apresentação de sua defesa podendo sofrer multas administrativas que poderão alcançar o valor de seis milhões de reais".

 

 PROCON-BA – MAIS FISCALIZAÇÃO PARA MAIS BAIANOS

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