Diante de dificuldades financeiras, crises administrativas e o histórico inchaço da folha de pagamentos, que desde a década de 1990 vem se agigantando, pois cada novo gestor, sempre busca acomodar seus aliados. Agora, os prefeitos da atualidade, se deparam com a maior das dificuldades administrativas, a necessidade inadiável de ajustes no percentual permitido pelo TCM, buscando ficar dentro dos 54% para a folha de pessoal.

Uma situação pra lá de delicada, especialmente no sentido político, pois são medidas antipopulares, mas, obrigatórias e urgentes. Prefeitos do interior da Bahia e de todo o Brasil, estão sendo obrigados a demitir servidores, para, assim também conseguirem honrar os compromissos diante das constantes e severas quedas de arrecadação.

"Eu não tenho outra saída. Já estamos tomando algumas medidas para contenção de despesas, mas, mesmo assim, teremos que demitir. Não é uma questão de escolha, trata-se de uma exigência da Lei, ou o prefeito se ajusta, ou será ele que sairá do comando, uma vez que, permanecendo com o excesso de funcionários, terá as contas reprovadas e consequentemente o mandato cassado. além de tornar-se inelegível.", disse um dos gestores da região.

“Eu lamento muito, não queríamos as demissões, mas, precisamos cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso dói no coração de qualquer prefeito, pois, todos sabem das dificuldades e a necessidade de trabalho no sertão. Uma situação lastimável, porém, se nada for feito, os municípios terão que fechar as portas das prefeituras para o povo”. Concluiu.

O prefeito de Itapetinga, a exemplo das demais prefeituras brasileiras que vivem um final de ano difícil, realizará uma parada administrativa do expediente externo. Para tratar dos últimos detalhes e garantir que a população não seja prejudicada, o prefeito reuniu todo o secretariado de seu governo, para tentar decidir, afetando o mínimo possível os servidores que mais necessitam, visando diminuir o impacto social e financeiro.

Os prefeitos que estão obrigados a realizar esses procedimentos são unânimes em confirmar o momento complicado da economia e a atual situação das finanças das Prefeituras. “Estamos em um período muito difícil, e por isso somos forçados a tomar medidas que vão além do nosso coração”, resumiu um dos Secretários municipal.

A lamentação é enorme, grande parte dos prefeitos, estão tendo as contas referentes a 2013 reprovadas, com o excesso de funcionários como principal motivo. Assim entram em desespero, e lamentam o que estão vivendo. "Essa é uma das piores crises financeiras da história administrativa municipal da atualidade".

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Mais de 96% dos Municípios devem encerrar o ano com pendências no Cauc.

Agência CNMA Confederação Nacional de Municípios (CNM) constatou que 5.368 prefeituras vão encerrar o ano com irregularidades listadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc). Este número corresponde a 96,4% do total de 5.570 Municípios brasileiros. A lista leva em consideração àqueles que estão com alguma restrição no Cauc até o mês de novembro deste ano.

Em comparação com 2013, houve um aumento de 81%, pois em novembro passado apenas 2.965 estavam com pendências neste cadastro. No caso de cinco Estados – Acre, Amazonas, Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte – 100% dos Municípios estão presentes na listagem do Cauc. Todos os demais Estados passam de 90%.

A média, calculada de janeiro de 2013 a novembro deste ano, mostra 3.854 Municípios com alguma restrição no Cauc. Estar listado neste cadastro, impede que os entes municipais recebam transferências voluntárias da União. Para estar apto, o ente deve comprovar a regularidade junto ao Cadastro Único de Convênios.

Apontamentos

A entidade buscou saber quais são os principais motivos para que esses Municípios estejam listados no cadastro. “A situação é preocupante no fim deste ano, a quantidade daqueles que estão com algum apontamento está crescendo demais, este indicador é um termômetro da situação que se encontra a gestão das cidades brasileiras”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

De acordo com o levantamento da CNM, 2.309 Municípios têm apenas um item irregular; outros 1.314 têm dois motivos para estarem listados no Cauc; 652 têm três itens pendentes e para 1.093 a situação é mais preocupante, pois, eles têm mais de três apontamentos no cadastro.