As tão faladas Policlínicas de Saúde, idealizadas para atender as comunidades mais carentes em centros de especialidades e tratamentos de alta complexidade por região, parecem que caminham para uma estagnação pela falta de recursos e a falta de consenso entre os municípios, cujos gestores não concordam com as instalações em muncípios de grande porte e distantes dos pequenos, o que não alivia em nada o sofrimento dos pacientes de cidades do sertão.
No caso do Vale do Paramirim, por exemplo, todos os cerca de 20 prefeitos, não concordam com a instalação de uma Policlínica em Brumado, pois não é um município cuja localização, facilite o acesso. Um paciente de Oliveira dos Brejinhos, teria que viajar mais de 300 kilômetros, para ter atendimento.
Uma reunião que discutiu o projeto dos Consórcios Públicos de Saúde, aguardado há meses pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e pelos prefeitos baianos, não teve a participação dos deputados de oposição, segundo o líder da bancada, Sandro Régis (DEM).
“O governo mais uma vez cometeu a indelicadeza de discutir um projeto importante, na Assembleia, sem convidar a oposição”, reclama.
No encontro, o secretário de Saúde do Estado, Fábio Villas-Boas, explicou os detalhes do funcionamento dos consórcios a um grupo de parlamentares. “O projeto chegou aqui sexta-feira à tarde e eles queriam votar a urgência ontem [terça-feira]. Um projeto importantíssimo como esse; mais uma vez a Assembleia é tratada como secretaria de Estado. Um projeto desse porte deve tramitar nas comissões, dentro dos prazos regimentais”, afirma o democrata.
Segundo Régis, uma consultoria técnica com participação de assessores jurídicos vai analisar o projeto, sob coordenação do deputado Pablo Barrozo (DEM), que deverá levar em conta a insatisfação de muitos prefeitos, que discordam da localização das policlínicas.
A equipe também irá analisar outros dois textos importantes que chegaram à AL-BA: o que modifica itens do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, que ficará a cargo de Luciano Ribeiro (DEM); e o que trata da inscrição de créditos não tributários em dívida ativa do Estado e sobre os mecanismos de cobrança dos títulos executivos extrajudiciais, que estará sob responsabilidade de Hildécio Meireles (PMDB).
“Só depois de analisar individualmente cada projeto a oposição vai se manifestar sobre a votação desses projetos”, declarou Régis. Está, portanto, instalada a discórdia quanto aos projetos em questão.
