O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez nesta quarta-feira um alerta sobre os impactos que um novo rebaixamento da nota de crédito do país pode ter sobre o mercado de trabalho. "Não ter grau de investimento é botar emprego em risco, e ninguém quer isso", afirmou Levy, durante Comissão Geral da Câmara dos Deputados.
O ministro disse também que, se o Congresso não aprovar a recriação da CPMF, haverá "um certo risco" para alguns "programas importantes", como o seguro-desemprego. "A CPMF permite que o seguro-desemprego esteja protegido, como também o abono salarial. Como vamos pagar, se não houver receitas?", indagou.
A aprovação da CPMF é um dos pontos centrais do plano do governo para economizar 34,4 bilhões de reais (0,7% do PIB). Mesmo com a recriação do tributo, o ministro disse que a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – é pequena diante da necessidade de reequilibrar as contas públicas.
Entre as reformas que o país precisa promover, ele ressaltou a da Previdência Social, e disse que a CPMF é compatível com essa discussão por ser provisória. "Neste momento em que a atividade desacelerou e as receitas caíram, você garante o equilíbrio da Previdência com uma medida provisória", justificou.
Levy disse que outras alternativas podem ser menos eficientes. "Se aumentar imposto da produção, será que é melhor do que o da atividade financeira?", questionou. O ministro ainda respondeu às críticas de que está muito focado na questão fiscal e disse que esse é o primeiro passo para que a equipe econômica tome ações estruturais. "O Orçamento de 2016 é fundamental para a economia voltar ao seu curso, para a volta da criação de emprego", completou.
O ministro da Fazenda reiterou que o combate a abusos não significa a retirada de direitos dos trabalhadores. "Estamos comprometidos com a eficiência nos gastos para trazer economia. É um trabalho difícil de gestão. Sem prejudicar o direito do trabalhador, podemos melhorar o gasto previdenciário, evitando abusos e despesas excessivas", afirmou.
Durante a audiência, vários deputados pediram que o governo diminua o impacto do ajuste fiscal sobre a população e aumente a tributação sobre o setor financeiro. Levy afirmou que o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das instituições financeiras para 20% indica que o governo está atendendo a esses apelos.
