Na data de hoje, 23.10.2015 no Povoado de Água Branca, zona rural do município de Tanque Novo, foi cumprido mandado de prisão preventiva expedido pelo Juiz de Direito da comarca de Paramirim, Dr. Gleison Soares, em desfavor de José Nilton Santos da Rocha, 19 anos, suspeito de estupro, ocorrido na estrada do Povoado do Grama, município de Paramirim.
A Investigação presidida pela Delegada de Polícia Civil, Maria Helena Tenório Teixeira, teve culminância com o mandado, que foi cumprido pela própria Delegada e Policiais Civis do Serviço de Investigação da 20ª COORPIN, da Delegacia de Rio do Antônio e da Delegacia de Brumado.
O suspeito segue preso à disposição da Justiça, pode ter praticado outros estupros na região. De acordo com a Delegada, possíveis vítimas, que porventura reconhecerem o autor pela foto, poderão procurar a delegacia para que sejam adotados os procedimentos legais.
O estupro é considerado um dos crimes mais violentos, sendo considerado um crime hediondo. Que pode ser praticado mediante violência real (agressão) ou presumida (quando praticado contra menores de 14 anos, alienados mentais ou contra pessoas que não puderem oferecer resistência). Logo, drogar uma pessoa para manter com ela conjunção carnal configura crime de estupro praticado mediante violência presumida, pois a vítima não pode oferecer resistência.
Atualmente a pena no Brasil é de 6 a 10 anos de reclusão para o criminoso, aumentando para 8 a 12 anos se há lesão corporal da vítima ou se a vítima possui entre 14 a 18 anos de idade, e para 12 a 30 anos, se a conduta resulta em morte.
