Muito comemorado por profissionais, autoridades e pela população dos municípios de Paramirim, Caturama, Rio de Pires e Érico Cardoso, o CEJUSC vem recebendo elogios desde a concepção da ideia de instalação de um centro de atendimento rápido e eficaz, que contempla a camada menos favorecida da população, nos diversos aspectos que dizem respeito às atividades de conscientização da população como formas adequadas, céleres, seguras e eficientes de resolução de conflitos.
Em funcionamento há um mês, o CEJUSC de Paramirim, que por sinal, foi o 2º inaugurado na Bahia, já acolheu, agendou e realiza as audiências de cerca de 60 casos, sendo que desses, 25 já foram mediados dos quais, 23 casos resultaram em acordo que agora seguem para a homologação do Juiz da Comarca. São, portanto, 23 conflitos solucionados em 30 dias, casos que sem o atendimento dos mediadores ali lotados, certamente se transformariam em litígios judiciais, acarretando no acúmulo de processos nas diversas varas da justiça.
A disponibilização dos serviços do CEJUSC à população é resultado de uma parceria entre a FAINOR – Faculdade Independente do Nordeste, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e os municípios da Comarca. Por meio do posto do CEJUSC, a comunidade das cidades que participam, especialmente as famílias de baixa renda, contam também com uma importante ferramenta na busca concreta da pacificação social.
A sentença judicial vai continuar existindo para muitos conflitos, porém, com a existência do centro, as técnicas auto compositivas utilizadas por mediadores judiciais gabaritados, tem se mostrado, cada vez mais eficientes para que as disputas tenham soluções adequadas para ambas as partes, desafogando o fórum e colaborando para a recomposição de vínculos familiares e sociais. Assim reconheceu o Juiz de Direito Presidente do CEJUSC, Dr. Gleison Santos Soares, que também participou de todo processo de criação e funcionamento, além de ser o maestro que avaliza os resultados ali obtidos.
Além da indiscutível ação social através do acesso democrático à justiça, o CEJUSC que funciona na Rua Reginaldo Marques Leão, desenvolve uma série de atividades de conscientização da comunidade sobre a importância da conciliação, da mediação e da justiça restaurativa.
“A receptividade da população foi muito boa. Realmente vimos pessoas que saem das audiências modificadas. Porém, mais importante que os benefícios de uma mediação bem-sucedida que termina em acordo entre as partes, é a satisfação de se conseguir a restauração de vínculos. Temos percebido em diversas manifestações, que os usuários estão encantados com o projeto”, disse o advogado e Coordenador do CEJUSC de Paramirim Dr. Lucas Iago. Ele destacou ainda a importância dos serviços em formação de cidadania para a comunidade. “Ainda há uma carência muito grande até de informação. A população muitas vezes não sabe onde buscar seus direitos. E esse atendimento tem sido importante também no sentido de orientar. A população bem informada, capacitada, pede por direitos e serviços melhores. O CEJUSC colabora ainda para mostrar que instituições como o Ministério Público, o Juiz, além das demais instituições, antes tidas como inalcançáveis, são na verdade parceiros, que como servidores públicos, prestam serviços coletivos que estão à disposição de cada cidadão. ” Pontou.
