Após a Secretaria de Saúde do Estado informar sobre a mudança do perfil do Hospital Especializado Afrânio Peixoto, os funcionários da unidade de saúde divulgaram um carta aberta à comunidade. O documento destaca que, atualmente, o Afrânio Peixoto “tem cadastrado [sic] mais de cinco mil pacientes em seu ambulatório e atende municípios do Oeste ao extremo sul baiano, assim como municípios do norte de Minas Gerais”.
Dessa forma, os funcionários da unidade consideram “inadmissível a desativação do Hospital Afrânio Peixoto”, até mesmo porque o Hospital “possui projeto (2012) de transformação em hospital clínico que prevê a garantia de leitos psiquiátricos e de dependência química”.
Leia a carta na íntegra:
“É importante que a comunidade civil organizada e os profissionais da área da saúde em suas várias interfaces reflitam e se posicionem quanto ao teor desta carta.
No ano de 2001, o Governo Federal sancionou a lei 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no país.
A partir de então, gestores, conselhos e grupos afins vêm realizando encontros, seminários e audiências para tentar implementar a lei de maneira que atenda aos interesses das pessoas com sofrimento mental. Tarefa difícil, uma vez que o país possui dimensões continentais e variadas realidades socioeconômica e cultural, onde Estados como a Bahia sequer possuem uma legislação específica, madura e democrática que facilite a efetivação da lei federal acima citada.
A lei preconiza que os hospitais psiquiátricos sejam substituídos de maneira gradativa e adequada e que ocorra a implementação dos leitos psiquiátricos em hospitais gerais. E paralelamente, que os serviços substitutivos como caps I, caps II ad, caps III, consultório de rua, dentre outros, sejam fortalecidos para assim contribuir com a integralidade do cuidado à pessoa com transtorno mental, o que não está sendo feito por parte do Governo do Estado da Bahia nem pela maioria dos municípios. Desativam-se os antigos hospitais psiquiátricos de maneira arbitrária e perversa como na cidade de Itabuna no sul da Bahia.
O Hospital Afrânio Peixoto tem cadastrado hoje, mais de cinco mil pacientes em seu ambulatório e atende municípios do Oeste ao extremo sul baiano, assim como municípios do norte de Minas Gerais.
Portanto, consideramos inadmissível a desativação do Hospital Afrânio Peixoto, uma vez que este possui projeto (2012) de transformação em hospital clínico que prevê a garantia de leitos psiquiátricos e de dependência química. Depositar alguns pacientes em hospitais gerais sem a devida adequação, e sem a implantação dos serviços substitutivos configura em nosso entender barbárie maior das já praticadas em alguns antigos manicômios. Por isso, não à desativação e sim à transformação e o fortalecimento da rede substitutiva em saúde mental. Apoie essa causa, ela é sua também.
Comissão de Trabalhadores do Hospital Afrânio Peixoto
