A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (05), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017 que institui a Identificação Civil Nacional (ICN).
O objetivo é reunir em um único documento todas as identificações do brasileiro em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados.
Assim, a ICN vai reunir a Carteira de Identidade, a Carteira Nacional de Habilitação, Título de Eleitor e o Cadastro da Pessoa Física (CPF).
O relator do projeto, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), sustenta que a identidade nacional vai evitar fraudes e diminuir a criminalidade ao “permitir que arquivos e cadastros entre os estados e a União e até com os municípios comuniquem entre si, especialmente com dados mais confiáveis baseados na biometria”.
