O Ministério da Educação (MEC) confirmou nesta quinta-feira (5) que a criação de novas faculdades de Medicina está suspensa por cinco anos no país. A portaria foi assinada por José Mendonça Filho, em seu último ato como ministro, após reunião com a área técnica do MEC, o Conselho Federal de Medicina e o presidente Michel Temer. A portaria será publicada nesta sexta no Diário Oficial da União (DOU).
A portaria suspende também a abertura de novas vagas nas faculdades já existentes: 302 em todo o país. Na Bahia há atualmente 20 cursos de Medicina, segundo relatório que o próprio MEC divulgou após a assinatura do documento.
O número coloca o estado na terceira posição do ranking nacional, perdendo apenas para São Paulo (54) e Minas Gerais (45) e empatando com o Rio de Janeiro. Dos 20 cursos na Bahia, oito são das seis universidades públicas (Ufba, Uneb, Uesc, Uesb, UFRB e Uefs). O restante é de particulares.
Apesar do decreto, restam em todo o país 31.256 vagas autorizadas em cursos de Medicina. Na Bahia, são 1.854. Parte delas provém de vagas já pactuadas no edital Norte, Nordeste e Centro-Oeste previsto pela lei nº 12.871 de 2013, conhecida como a lei Mais Médicos. Por isso, confirma a Associação Baiana de Medicina (ABM), as quatro últimas faculdades particulares que haviam solicitado a abertura de cursos de Medicina no interior do estado (em todo o Brasil são 29) poderão fazê-lo normalmente.
São faculdades de Medicina que prometem ser instaladas nas cidades de Irecê, Porto Seguro, Valença e Brumado. “Essas vão poder abrir porque ficaram pendentes do Programa Mais Médicos. Ou seja, já tinham iniciado o processo de concessão do alvará de funcionamento”, explica o presidente da AMB, Robson Moura. “Outras seis faculdades de Medicina estão prestes entrar em atividade, também no interior da Bahia. Elas já estão com editais de concursos para contratação de funcionários abertos”, afirma Moura.
A proibição na criação de novos cursos de Medicina está sendo construída pelo MEC desde novembro de 2017, quando o órgão iniciou o processo de elaboração do decreto. Na época, o MEC dizia que a medida “visa a sustentabilidade da política de formação médica no Brasil, preservando a qualidade do ensino”. A decisão é uma guinada no que previa a lei Mais Médicos, que impulsionou a abertura de novas escolas para tentar diminuir a carência de médicos em algumas regiões do Brasil.
Argumentos
Essa visão divide a classe médica que, em sua maioria, aprova a medida de suspensão da criação de cursos. O primeiro argumento é de que a formação médica de qualidade exige estrutura para treinamento (hospitais e outras unidades de saúde), além de docentes gabaritados. A carência de médicos nos interiores mais longínquos do país, defende boa parte das entidades médicas, não tem nada a ver com a quantidade de profissionais.
Segundo a pesquisa Demografia Médica 2018, realizada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Bahia tem 20.708 médicos que atendem uma população de 15,3 milhões de habitantes, o que dá uma proporção de 1,35 profissionais por mil habitantes. O presidente da AMB, Robson Moura, acredita que o problema é a má distribuição desses profissionais, o que está vinculado com a falta de estrutura das cidades.
“O problema não é falta de médico, mas o modelo de assistência, a política de distribuição dos médicos. Como é que o médico vai trabalhar em uma cidade que mal tem um aparelho de raio-x, que mal tem um laboratório, que mal tem uma estrutura hospitalar?”, afirma Robson Moura. “Por isso precisamos de um tempo para a gente analisar o funcionamento dessas faculdades e como elas estarão no mercado”, acredita Moura.
Ele diz que muitas das faculdades prestes a abrir no interior da Bahia não têm condições de formar médicos. “Recentemente foi feita uma vistoria do MEC e da Associação Médica Brasileira em algumas dessas instituições e constatamos que várias não têm condições de treinar o médico como deveria. Esses locais não têm sequer um hospital para atender a população, como vão se transformar em hospitais de ensino”.
Para Otávio Marambaia, conselheiro do Conselho Regional de Medicina (Cremeb) e integrante do Conselho Federal de Medicina (CFM), a medida vai colocar um freio na explosão da formação médica, que, segundo avalia, era realizada sem qualquer critério ou qualidade.
“No espaço de dez anos o número de vagas pulou de 19 mil para 31 mil. Como é que forma bem tanto médico sem haver estrutura, sem ter hospitais. Não é uma questão de proteger a classe, mas a sociedade”, garante Marambaia.
O conselheiro do Cremeb considera a medida tardia. “Na medida que existem mais de 300 escolas médicas no Brasil, a porteira já está aberta e vai ter consequências graves para a população”. Mais importante que formar mais médicos, diz ele, é saber fixa-los nos interiores. “É preciso políticas de interiorização permanentes, com a fixação do médico através de planos de carreiras públicas. É preciso levar estruturas para as cidades e para o redor das faculdades”.
O diretor da Faculdade de Medicina da Ufba defende que, em vez de se criar novas faculdades de medicina, que se invista nas existentes. “A gente precisa é investir na qualidade das escolas e não no número de escolas. O que nós defendemos é a criação de escolas públicas, em locais estratégicos e que tenham estrutura”. O diretor diz que o Brasil é o segundo país com mais escolas de medicina no mundo.
“Se você quer levar escolas médicas para locais inóspitos é preciso levar estrutura para esses locais. Há algumas boas experiências nesse sentido, como na África do Sul e Austrália. Para o criar um polo de saúde, para levar o médico para o interior, é preciso criar condições para isso”, avalia Luís Fernando Adan. “Não existe nada de especial em uma escola de Medicina. Não somos diferentes de ninguém. Mas precisamos de condições específicas”.
Mas, há opiniões contrárias à medida. Ex-diretora da mesma Faculdade de Medicina da Ufba, a professora Lorene Pinto, que atualmente ocupa o posto de pró- reitora de desenvolvimento pessoal, avalia que a necessidade de professores na área de saúde é muito vinculada ao modelo de assistência que o país decide oferecer. No caso do Brasil, por exemplo, onde vigora o Sistema Único de Saúde (SUS), uma das premissas é que a atenção primária esteja disponível em todos os lugares e para toda a população.
“Para termos esse formato, o número de médicos que temos ainda não é suficiente para atender o que é previsto pela constituição e pelas leis orgânicas da saúde. Não temos médicos suficientes para dar a atenção primária para uma população do tamanho do Brasil. Agora, se não formos mais cumprir o modelo de universalização da saúde, vai ter que mudar a legislação e a lei orgânica da saúde”, destaca Lorene Pinto. Segundo ela, é preciso entende qual o modelo de saúde que se quer. Mesmo com toda a ampliação na formação médica, ela diz que o número de profissionais é aquém do ideal.
“Porque, além da atenção primária, há a necessidade de especialistas. Quanto mais sobrevida a população tem, mais aparecem as doenças crônicas. Temos uma população imensa, a legislação do sistema de saúde tem 30 anos e ainda não conseguimos cumpri-la”, observa. “Para a criação de novos cursos, não estava uma coisa à toa. As entidades médicas se posicionaram contra porque querem uma medicina mais privativa. O discurso de defender o SUS não é para todo mundo”.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) divulgou nota repudiando a decisão de proibir a criação de novos cursos de medicina. “O governo federal optou por atender ao clamor de uma política da classe médica, em detrimento das reais e urgentes necessidades da população brasileira. Segue na contramão das necessidades brasileiras, além de possuir equívocos legais e ignorar aspectos relevantes da regulamentação da educação superior”, diz a nota. “Um absurdo, em especial em um país que tem o déficit de profissionais na área como o nosso”, disse Janguiê Diniz, diretor presidente da ABMES.
Médicos se concentram em Salvador
Os 20.708 médicos que atendem uma população de 15,3 milhões de pessoas em toda a Bahia conferem uma proporção de 1,35 profissionais por mil habitantes. Os médicos especialistas são 57,5% do total de profissionais, contra 42,5% de generalistas, o que dá uma razão de 1,36 especialista para cada generalista. Os homens são 53,7% dos profissionais, contra 46,3% do sexo feminino.
Enquanto isso, em Salvador, moram 2,9 milhões de pessoas, que são atendidas por 12.232 médicos, o que dá uma proporção de 4,14 profissionais por mil habitantes e uma concentração de 59,1% de médicos morando na capital. Desses profissionais, 51,9% são do sexo feminino e 48,1%, masculino. Os especialistas são 65,2% e os generalistas, 34,8% dos médicos que atendem na capital baiana. Para os conselhos de Medicina, os números apresentados confirmam o equívoco de se enxergar o aumento da população de médicos como solução para resolver as dificuldades de acesso aos serviços de saúde.
Para uma população de 207,7 milhões de pessoas, o Brasil tem hoje 452,8 mil médicos, o que corresponde a 2,18 médicos por mil habitantes. Os homens são maioria nessa profissão, 55,1%, enquanto as mulheres são 44,9%. Em 2010, data de realização da primeira demografia médica, as mulheres eram 41% do conjunto de profissionais.
