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A comunidade de Rio de Contas vive momentos de apreensão com o impasse criado pela Câmara de Vereadores, que por algum motivo ainda não esclarecido, decidiu negar ao executivo municipal a suplementação orçamentária, ou seja, a autorização para alocação de recursos do orçamento para áreas prioritárias como atendimento de saúde, a continuidade do transporte escolar de qualidade, investimentos em infra-estrutura, enfim, a maioria dos vereadores que pertence ao grupo de oposição, de forma inexplicável, decide inviabilizar a administração ao engessar as ações do prefeito que fica impedido de honrar seus compromissos e seguir realizando obras, por falta de autorização do legislativo municipal.
A notícia está causando um verdadeiro rebuliço na sede e toda a zona rural de Rio de Contas, pois, a prefeitura demonstra saúde financeira com pagamentos em dia e recursos em caixa, estando a desenvolver uma gestão de destaque e poderá se tornar inadimplente, deixando de pagar fornecedores, paralisar obras e serviços por um capricho de alguns vereadores que ignorando as conseqüências danosas, se negam a cumprir com uma postura legal, ato inclusive rotineiro, que autoriza o poder executivo a redistribuir recursos do orçamento para as áreas de maior prioridade e necessidade.
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Para que o leitor entenda de forma clara, faz-se necessário esclarecer que cumprindo um procedimento de praxe, o prefeito Cristiano Azevedo, enviou para a Câmara de Vereadores, ofício e Projeto de Lei que foi apreciado no último dia 11 de junho de 2018, solicitando a suplementação orçamentária, que nada mais é que o remanejamento de um recurso antes previsto na LOA Lei Orçamentária Anual, para ser utilizado em uma determinada área, redirecionado para outra que exige maior prioridade no momento. Em resumo, é a forma transparente e legal de gerir os recursos do orçamento de acordo com as necessidades atuais. Trata-se de um mesmo orçamento, apenas sendo aprimorado para atender melhor a população, sem prejuízo ao município.
O que o executivo solicitou foi a autorização para movimentar de forma legal os recursos do orçamento, com o conhecimento e autorização da Câmara. Para que se tenha uma ideia, nos próprios arquivos do Tribunal de Contas dos Municípios, constam nas contas do município de Rio de Contas, autorização de suplementação de até 100%, sendo que vem sendo realocados historicamente nos últimos mandatos, uma média de 35% a 50%, tudo isso com autorização dos vereadores da época, dentro da Lei.
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Queremos acreditar que não sejam tais atitudes dos vereadores, motivadas por picuinhas políticas locais, pois somente irão prejudicar a população e o município como um todo, afinal, com essa negativa, deixarão a prefeitura impedida de pagar pelos serviços oferecidos à população, mesmo estando o município com dinheiro em caixa, passará a ser visto como inadimplente, não podendo tocar as obras e serviços já agendados e os demais em andamento.
Para se ter uma idéia da gravidade, enquanto os governos municipais de todas as demais cidades da região possuem autorização das respectivas Câmaras, de realocar recursos do orçamento em um patamar de 50% até 100%. Os vereadores de Rio de Contas, aparentemente com intenção de travar o governo municipal, negaram um pedido de 70%, foram contrários em sua maioria, a um segundo pedido de 40%, oferecendo uma autorização de apenas 10%, demonstrando insensibilidade com tão delicado assunto, tema de extrema urgência, que necessita de uma definição, para que as demandas da população possam ser atendidas.
“Estamos surpresos e muito preocupados com essa situação inédita! Enquanto outros municípios da Bahia atravessam momentos de crise, estando com suas finanças desorganizadas, enquanto muitos gostariam de ter recursos para realizar obras e serviços, nós estamos enfrentando esse impasse nunca antes visto. Temos dinheiro em caixa e não poderemos executar os projetos para beneficiar as comunidades”. Disse o prefeito Dr. Cristiano. “Na próxima segunda-feira dia 18 de junho, estaremos reencaminhando essa matéria à Câmara de Vereadores, confiando no bom senso dos senhores Edis, autênticos representantes do povo, para que o município não se torne por esse motivo, destaque de forma negativa, cuja prefeitura possui recursos em caixa e não pode utilizá-los em benefício da população”. Declarou preocupado o prefeito.
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O que a imprensa tenta entender é a real motivação dos vereadores. Se de fato estão preocupados em fiscalizar o executivo, não será impedindo a execução orçamentária que irão cumprir com o papel que o eleitor lhes confiou. Outro fato que intriga quem pesquisa o histórico das contas do município, é que a suplementação orçamentária, (realocação de recursos) para outras áreas de maior necessidade, sempre existiu e está presente pelo menos nos dez últimos anos das gestões municipais de Rio de Contas, conforme se pode constatar junto ao TCM.
O clima promete ficar tenso na próxima segunda-feira, quando a Câmara deve se reunir para novas decisões a esse respeito. O que torna esse episódio estranho é o fato de somente agora, estando o atual governo alavancando sua gestão, os vereadores de oposição decidirem mudar as regras, optando por chamarem para si a responsabilidade de decisão sobre o que é prioridade. Espera-se que tal impasse seja solucionado de forma civilizada, priorizando os interesses da população, demonstrando por meio de atitudes sensatas, que não há nisso motivações politiqueiras.
Já circulam informações de que, até os festejos juninos, inclusive o tradicional São João do Distrito de Marcolino Moura, correm sérios riscos de serem cancelados, devido à preocupação do gestor com o imbróglio envolvendo a negativa da Câmara.
