Segundo noticiou o site Agência Sertão, da região de Guanambi, no último dia 30 de agosto, o Vereador Arnaldo Azevedo – Nal (PSDB), usou o seu perfil no Facebook, antes da reunião ordinária da Câmara Municipal, na última segunda-feira (27), para questionar os reais motivos da doação, por parte da Prefeitura de três lotes para a empresa, CCMED, que segundo o referido site, após pesquisa junto à Receita Federal, constatou-se que um dos sócios é o médico Claunilton Figueiredo Martins, “ Dr. Dedê”, candidato à prefeito de Caturama, derrotado nas eleições de 2016. Por essa razão, o vereador teria questionado a doação e sugeriu que o fato poderia estar relacionado com a troca de apoio político à candidatura do ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes (PSD), ao cargo de deputado federal nas eleições desse ano. Para reforçar sua tese, o vereador citou a matéria do site Radar Guanambi, em que aparece o candidato, ao lado de Claunilton em evento político, realizado em Caturama no dia 18 de agosto.
A proposta da Prefeitura de Guanambi, em doar três lotes para a empresa médica ambulatorial, causou polêmica na cidade. O Projeto de Lei nº 20 de 2018, prevê a doação de três lotes públicos, localizados na quadra 75, no Bairro São Francisco, localizado no fundo do Hospital do Rim, totalizando 1.350 metros quadrados, para a CCMED – Serviços Médicos Ltda. Segundo o Setor de Tributos da Prefeitura, cada um dos três imóveis está avaliado em R$ 153 mil reais, totalizando o valor da doação em R$ 459 mil reais. O Projeto de Lei, estava na pauta de votação da Câmara, no entanto, acabou sendo retirado das discussões da última sessão e aguarda nova inclusão na pauta de votações.
A suspeita do vereador, gerou uma denúncia ao Ministério Público, protocolada nesta quarta-feira (29), pelos advogados David Mendez Santiago e Eunadson Donato. No documento de 16 páginas, os advogados representaram por improbidade administrativa, contra o ex-prefeito Charles Fernandes, o atual prefeito Jairo Magalhães, a CCMED e seus sócios. O argumento é de que o processo de doação dos lotes à empresa, não obedeceu aos critérios legais exigidos pela Legislação federal e pela Lei Orgânica do município. O vereador Nal, foi incluído no rol de testemunhas da denúncia.
No endereço onde está inscrita a CCMED em Guanambi, não há nenhuma identificação, muito menos qualquer representante da empresa. No local indicado como sede da referida empresa, há um imóvel residencial que se encontra em reforma. Segundo informa o site agência sertão, os operários que trabalham na obra, declararam nunca terem ouvido falar da CCMED. A reportagem apurou ainda, que a empresa citada, possui contrato de credenciamento com a Prefeitura de Guanambi, no valor de R$ 504 mil, para a prestação de serviços de consultas e procedimentos especializados na área de ortopedia. Ainda de acordo com informações do site, o contrato foi assinado em maio de 2017, e tem validade até 31 de dezembro de 2020. Segundo informa o site Agência sertão, os médicos da empresa atendem no Hospital Municipal.
A prefeitura de Guanambi, através do seu assessor jurídico, Euclides filho, disse que os processos de doação de lotes públicos, são submetidos a vários critérios técnicos, antes mesmo do Projeto de Lei ser encaminhado à Câmara. “Existem critérios legais, baseados na Lei orgânica do município, e também na questão da PRODEG (Programa de Desenvolvimento Econômico de Guanambi). A prefeitura leva em consideração, projetos para geração de emprego e renda para os munícipes. Essa é uma prática que acontece desde gestões passadas”. Disse.
O assessor informou ainda, que não existe um chamamento público para selecionar os beneficiários dos terrenos, mas, salientou que a prefeitura segue os parâmetros da Lei Orgânica que preveem autorização da Câmara Municipal, concorrência ou processo licitatório. No caso em questão, o assessor informou que não possui subsídios suficientes para detalhar sobre esse processo de doação.
Na justificativa à Câmara, o prefeito Jairo de Magalhães, justificou a doação como tendo finalidade de construção de um novo Centro Médico, especializado em imagens.
De acordo com a matéria em epígrafe, o ex-prefeito e atual candidato a deputado federal, Charles Fernandes, quando indagado para esclarecer a denúncia, disse não ter conhecimento do Projeto de Lei em questão, alegando não ter condições de comentar as acusações no momento, por estar em campanha eleitoral.
De acordo com o site que noticiou o fato, a CCMED também foi procurada, porém, até o fechamento da matéria não se manifestou. Quanto ao vereador Nal, as informações são de que ele não teria intenção de politizar o assunto, ao trazer a questão da doação à mídia nesse momento. No entanto, se viu obrigado a denunciar o suposto benefício eleitoral, fazendo valer a sua função como fiscal do Executivo. O edil declarou ainda, que procurou médicos que possuem lotes vizinhos aos terrenos em questão, comprovando que nenhum dos demais proprietários recebeu doação da prefeitura.
O Ministério Público, ainda não se manifestou sobre a denúncia.
Com informações de: Tiago Marques – Agência Sertão
