No total, cinco pessoas foram multadas, cada uma no valor de R$ 53,205.00 e ainda responderão pelo crime de pesquisa ilegal (art.33 da Lei 9.504/97), que prevê detenção de 6 meses a um ano).
Uma decisão judicial proferida pelo juiz eleitoral Dr. Gleison dos Santos Soares, puniu cinco pessoas, entre as quais o vereador Joaquim da Silva (PSL), o Kinka, por divulgarem pesquisa falsa em Livramento de Nossa Senhora. O filho e o primo do atual prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, Aécio Carlos Ribeiro Neto e Rafael Correia Meira Nascimento, respectivamente, também estão envolvidos na prática ilegal.
Para o juiz Gleison dos Santos Soares, restou inequívoca a prova da divulgação nas redes sociais de pesquisa sem cumprimento da exigência do prévio registro. Além da suspensão imediata da pesquisa e proibição de nova divulgação, os condenados: Joaquim da Silva (vereador), Aécio Carlos Ribeiro Neto, Rafael Correia Meira Nascimento, José Ramos Silva e Diego George foram multados no valor de R$ 53,205.00 pela Justiça Eleitoral por divulgarem pesquisa falsa.
Na decisão de mérito, o juiz eleitoral Dr. Gleison dos Santos Soares, da 101ª Zona, confirmou a medida cautelar deferida em 17.06.2020, na representação feita pelo PSD. Os condenados responderão ainda pelo crime de pesquisa ilegal (art.33 da Lei 9.504/97, que prevê detenção de 6 meses a um ano).
Aproveitando-se de um registro existente no portal do TSE referente à cidade de Camaçari-Ba, alguém inseriu os dados do registro, com gráficos atribuídos a pré-candidatos de Livramento, incluindo o prefeito Ricardinho. Estranho foi o filho e um primo do gestor compartilharem tais postagens criminosas.
