Sinalização de Lewandowski pode indicar grande chance de liberação do imunizante nos próximos dias. Ministro quer saber qual o prazo de entrega e a possibilidade de importá-la da Rússia.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou hoje (26) que a União Química informe a capacidade de produção da vacina russa contra Covid-19, Sputnik V. Lewandowski quer saber, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize o registro emergencial da vacina, qual seria a produção do imunizante destinada ao Brasil, o prazo de entrega ou ainda a possibilidade de importá-la da Rússia. O ministro é relator de uma ação do governo da Bahia que pede ao Supremo que libere o uso da Sputnik.
O Governo da Bahia requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de sábado (16), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para que seja permitido à Bahia e aos demais Estados a possibilidade de importar e distribuir vacinas contra Covid sem registro na Anvisa, desde que registradas perante uma Agência Reguladora Regional de Referência, bem como de iniciar a vacinação em seu território, independentemente do início da vacinação nacional.
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) alegou haver inconstitucionalidade parcial do art. 16 da Medida Provisória nº 1.026/2021, postulando que seja atribuído, de acordo com a Constituição, um caráter puramente exemplificativo ao rol das agências sanitárias ali citadas para admitir a importação e distribuição de vacina que ainda não tenha sido registrada na Anvisa e se houver registro por agência regional de referência certificada pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS). Solicitou, ainda, medida cautelar até a decisão final da ADIN.
Com isso, a vacina contra Covid registrada por agência sanitária certificada pela OPAS, como a vacina Sputnik V, utilizada na Rússia e Argentina, torna-se dispensável o registro da Anvisa, que deverá autorizar a importação e distribuição. Assim, a desarticulação das ações no âmbito federal não pode impedir que os Estados adotem os meios possíveis para proteger a saúde dos seus cidadãos mediante o fornecimento de vacinas cuja eficácia e segurança estejam adequadamente caracterizadas, conforme critérios científicos e técnicos.
A Bahia já tem um contrato de prioridade para recebimento de até 50 milhões de doses da vacina Sputnik V, que recentemente apresentou índice de eficácia superior a 90% segundo os testes realizados.
