A Câmara Municipal declarou Vacância do Cargo de Prefeito Municipal, devido à morte do prefeito Herzem Gusmão. Além disso, o documento, convoca a vice-prefeita, Sheila Lemos, substituta legal.
No início da tarde deste domingo (21), a Prefeitura Municipal recebeu o Ofício nº 017/2021, da Câmara Municipal, em que declara Vacância do Cargo de Prefeito Municipal, devido à morte do prefeito Herzem Gusmão. Além disso, o documento, convoca a vice-prefeita, Sheila Lemos, substituta legal do prefeito, para tomar posse nesta segunda-feira (22).
O ofício considera o disposto no art. 6º, I, do Decreto-lei nº 201/67 e no art. 31, VI, da Lei Orgânica do Município, que determina ser competência do Presidente da Câmara de Vereadores a declaração de extinção de mandato do Prefeito no caso de falecimento, bem como a convocação do substituto legal. “Nosso desejo era de governar essa cidade juntos, mas não foi esse o designo de Deus. Agora tenho o compromisso de governar essa cidade e cumprir o que foi proposto no nosso plano de governo”, disse.
A posse será realizada de forma presencial, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal, com a presença apenas da prefeita, vereadores, secretários municipais e da imprensa.
