Senador atendeu apelo dos prefeitos para apresentar PL que prevê contribuições previdenciárias sejam reduzidas de 20% para 8% aliviando a carga para os municípios.

Desde o início do ano, o senador pela Bahia Jaques Wagner viabiliza reuniões com deputados e senadores para apresentar projeto que visa sanar um dos maiores problemas que afeta os municípios baianos e brasileiros. Trata-se da incapacidade de pagamento da contribuição patronal previdenciária (INSS).  Atualmente, essa contribuição retira dos municípios, independente do seu porte, uma alíquota na ordem de 20 a 22%. Percentual que inviabiliza o pagamento e complica a vida dos gestores. “Esse é um foco de desequilíbrio financeiro para os municípios, todos os gestores se unem nessa luta que agora tem o senador à frente nos representando”. Disse o presidente da UPB prefeito Zé Cocá.

A proposta determina que a alíquota de cada região seja calculada de acordo com o seu porte. Pela proposta, a alíquota será de 8 a 18%, inferior à praticada atualmente, e de acordo com a realidade de cada local. O senador Jaques Wagner apresentou um Projeto de Lei que cria o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios. De acordo com Wagner, esse é um Projeto que cria Simples Municipal, sistema no qual municípios, notadamente os de pequeno porte, podem pagar uma alíquota menor no que diz respeito ao recolhimento Contribuição Previdenciária Patronal.

A alíquota de contribuição a cargo de município, destinada à Seguridade Social, será devida de acordo com o PIB per capita do município, conforme dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. “Promovendo essa adequação da alíquota ao PIB per capita do município, diminuir-se-á o inadimplemento pelos municípios e tais recursos serão direcionados ao próprio município e seus munícipes, notadamente para os serviços de saúde e educação.”, diz o senador.  

Como é sabido, a atual alíquota, de regra geral para os municípios que adotam o RGPS, não se mostra sustentável para a grande maioria dos municípios, desaguando no elevado grau de inadimplemento percebido pela União. Ao oferecer uma solução considerando a capacidade de pagamento dos municípios, segundo o correspondente grau de riqueza, também contribuirá para melhora das contas da seguridade social, posto que será um incentivo para o pagamento regular pelos municípios, diferente do atual quadro.