Nelson Pelegrino deve ser o indicado pela Assembleia Legislativa da Bahia para ocupar para uma das quatro vagas de conselheiro do TCM.
O secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Nelson Pelegrino (PT), já reúne votos suficientes na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para ser indicado para uma das quatro vagas destinadas ao poder legislativo para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). Ontem, até mesmo a bancada de Oposição oficializou o apoio ao nome do deputado federal licenciado.
A definição ocorreu após reunião entre o presidente nacional do Democratas, ACM Neto, e do líder do bloco oposicionista, deputado Sandro Régis, com Pelegrino, que hoje é secretário estadual de Desenvolvimento Urbano. “Tivemos uma conversa institucional e republicana bastante positiva com Pelegrino. Discutimos assuntos relativos aos municípios e ao próprio fortalecimento do TCM. Acreditamos que Pelegrino reúne as qualidades necessárias para ocupar o posto de conselheiro da Corte de Contas. Sem dúvidas, irá desempenhar suas funções com isenção e comprometimento”, disse Régis.
Além da oposição, Pelegrino já havia reunido o apoio formal de sete legendas PT, PSD, PP, PSB, PSDB, PDT, Republicanos. Ele precisa de maioria simples (32 votos de deputados estaduais) para ser o indicado. A expectativa é que o nome dele seja aprovado por unanimidade pela AL-BA. A alta adesão de Pelegrino pode ser explicada, entre outros fatores, pelo alto poder político que o TCM desempenha ao analisar e julgar as contas das prefeituras no interior da Bahia (ter uma boa relação com conselheiros é de interesse dos partidos). O apoio da oposição, por exemplo, só veio quando o petista já tinha a maioria dos votos de deputados para ser indicado para o cargo.
As três vagas de conselheiros cuja indicação é da responsabilidade do Poder Executivo estão ocupadas: a destinada aos auditores, pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias; e as outras duas (conselheiros Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte), por livre escolha do governador porque à época nenhum dos membros do MPC preenchiam os requisitos de idade exigidos. As outras quatro foram de indicação da Assembleia Legislativa: conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto, Raimundo Moreira, Fernando Vita e a de Paolo Marconi – agora em aberto em função de sua aposentadoria.
Na semana passada, os conselheiros aprovaram o parecer apresentado pelo conselheiro-corregedor, Fernando Vita, que concluiu após exame da norma constitucional, que a vaga aberta na composição da Corte de Contas “deve ser destinada à Assembleia Legislativa da Bahia”. Isto para que seja mantida a paridade constitucional prevista no artigo 94, incisos I e II da Constituição da Bahia. De acordo com o corregedor, as três vagas destinadas ao Poder Executivo (1/3 da composição da Corte) já estão preenchidas, e, portanto, para a vaga em aberto, a indicação deverá ser conferida ao Poder Legislativo, que é responsável pela indicação para quatro das sete vagas da composição da Corte – em obediência à Constituição. O parecer da Corregedoria foi aprovado por seis votos a um. A única divergência foi do conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que alegou que a vaga deveria ser destinada ao Poder Executivo para indicação de um representante do Ministério Público de Contas.
A vaga foi aberta com a aposentadoria do conselheiro Paolo Marconi, no último dia 20. Na despedida, ele lembrou que foi nomeado conselheiro em setembro de 2000 pelo então governador da Bahia, Paulo Souto – por indicação do ex-governador Antonio Carlos Magalhães –, e destacou que completaria 22 anos de serviços no próximo mês. Marconi poderia permanecer no cargo por mais dois anos, até completar 75 anos – idade limite para permanecer no cargo -, mas saiu antes. “Prestei o juramento, como todos prestaram, de defender a lei e defender as constituições da Bahia e do Brasil. Fiz com o empenho e seriedade que me é característico”, avaliou.
