Apesar das ressalvas, o presidente avaliou como positivos os opinativos pela aprovação, tanto do TCM como do Ministério Público de Contas. “Isso demonstra nossa responsabilidade, compromisso em acertar e melhorar a gestão”.

O Presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim, teve as suas contas aprovadas pelos conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que apesar das ressalvas, opinaram que as contas do Consórcio de responsabilidade de Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, prefeito da cidade de Dom Basílio, relativas ao exercício de 2020, estão dentro dos parâmetros de regularidade e de acordo com o relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, foram identificadas algumas falhas durante a análise das contas, que como é praxe, geraram uma pequena multa. Esse procedimento é ato contínuo na conduta dos fiscalizadores, que cumprem com rigor as determinações legais.

O consórcio tem por objetivo o desenvolvimento sustentável e a promoção do bem-estar de forma socialmente justa e ecologicamente equilibrada, com destaque para a promoção de ações de saneamento, infraestrutura de equipamentos públicos, ações voltadas ao desenvolvimento da agricultura familiar, política ambiental, de assistência social e de segurança alimentar, além de atividades relacionadas à promoção da educação e saúde pública. E, conta com a participação dos municípios de Érico Cardoso, Boquira, Botuporã, Brumado, Dom Basílio, Ibipitanga, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Paramirim, Rio de Contas, Rio do Pires e Tanhaçu.

O contrato de rateio celebrado entre os participantes do consórcio, estabelece investimentos no exercício de 2020 na ordem de R$441.600,00 pelos municípios envolvidos, enquanto as transferências efetivadas totalizaram R$361.136,88, restando um saldo a receber de R$114.800,00. O gestor, em sua defesa, argumentou que os municípios de Brumado e Rio de Contas aprovaram a lei que ratifica o protocolo de intenções, mas não assinaram o contrato de rateio. Já o município de Tanhaçu somente enviou ofício manifestando o interesse de ingresso, porém, ainda não havia aprovação da lei ratificando o protocolo de intenções por parte da Câmara de Vereadores.

Assim, excluído do somatório as transferências atribuídas aos municípios de Brumado, Rio de Contas e Tanhaçu, totalizadas em R$ 110.400,00, restaria aos entes consorciados a transferência de R$331.200,00. O valor maior recebido, no montante de R$ 29.936,88, é decorrente de somas não repassadas em exercícios anteriores. O relatório técnico descreveu as observações encontradas bem como o Ministério Público de Contas também se manifestou pela aprovação com ressalvas, com aplicação da multa ao gestor, que deve impetrar recurso contra a decisão, apresentando suas alegações pertinentes às ressalvas.

Roberval disse que “ter as contas aprovadas é uma prova de que a gestão do Consórcio está sendo executada com responsabilidade e muita dedicação. Existem as ressalvas, que nos indicam onde devemos aperfeiçoar, corrigir eventuais equívocos, para estarmos cada dia mais alinhados com as exigências legais. No entanto, além de recorrermos da multa de mil e quinhentos reais aplicada, nosso departamento jurídico irá procurar estabelecer o contraditório, pois para isso cabe-nos o direito ao recurso estabelecido em Lei.” Enfatizou o Prefeito e Presidente do Consórcio.