Gestores querem pressionar o Senado pela aprovação fina do parcelamento das dívidas previdenciárias. Presidente da UPB, diz que a medida é uma questão de sobrevivência para os municípios.

Os prefeitos baianos já se mobilizam para retornar a Brasília nos dias 14 e 15 de dezembro após uma semana intensa na capital, com a conquista da aprovação, em segundo turno, na Câmara dos Deputados, da proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios em 240 meses. Nestas datas será realizada uma nova mobilização nacional para pressionar o Congresso a aprovar propostas de interesse dos municípios. 

De acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), o parcelamento da dívida previdenciária segue para o Senado e continua sendo a principal pauta dos gestores baianos neste momento. Outras demandas urgentes em tramitação nas Duas Casas Legislativas também serão levantadas.

Ainda de acordo com a entidade, a Bahia foi o estado com maior adesão à mobilização nacional que ocorreu esta semana (dias 9 e 10), em Brasília. Metade dos cerca de 500 gestores que compareceram ao evento, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), era de prefeitos baianos que responderam à convocação realizada pela Diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB).

“É fundamental que nossa mobilização continue forte para que o parcelamento aconteça ainda esse ano e a gente já entre 2022 com uma condição melhor, porque do contrário os municípios entraram em colapso”, destaca o presidente da UPB, Zé Cocá ao enfatizar que a medida é uma questão de sobrevivência para os municípios.

Cocá acrescentou que o parcelamento da dívida da previdência vai para o Senado e o Nordeste tem 1/3 dos senadores. “Temos aí 27 votos da nossa região e precisamos que cada prefeito e prefeita peça apoio aos seus senadores”. A pauta que os gestores levarão a Brasília inclui  ainda a  redução da alíquota patronal do INSS das prefeituras; a aprovação da PEC 122/2015, que impede a criação de obrigações aos municípios sem apontar fonte orçamentária e a PEC 13/2021 da não obrigatoriedade do investimento mínimo constitucional na educação, durante a pandemia em que as escolas estiveram fechadas.  

O vice-presidente da UPB, prefeito Quinho, de Belo Campo, antecipou a necessidade de articulação dos prefeitos junto a seus deputados para solicitar o apoio a PEC 13/2021, que desobriga a aplicação do mínimo constitucional na educação durante o período crítico da pandemia em que as escolas estiveram fechadas. “A grande demanda dos prefeitos de todo o Brasil na Câmara agora será o índice dos 25% da educação. Nós não podemos de forma nenhuma, num momento pandêmico, de dificuldades, gastar o dinheiro dos municípios de forma irresponsável”, ponderou sobre investir no setor somente para cumprir a obrigação fiscal.