‘Municípios já vivem uma crise seríssima e esses recursos, com certeza, farão muita falta e reforçam o desequilíbrio do pacto federativo brasileiro’.
Em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), na semana passada, o governo federal ampliou a isenção ao Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI). O corte de 25%, concedido desde março, passa para 35% e inclui, agora, além de veículos e eletrodomésticos, calçados, tecidos, móveis, armas e brinquedos. A medida preocupa prefeitos baianos.
A mudança visa estimular a economia, mas afeta diretamente a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é composto por Imposto de Renda e IPI. ”Novamente, a redução ocorre para impostos que são compartilhados com estados e municípios sem apontar uma medida de compensação para queda que ocorrerá na arrecadação”, aponta o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé Cocá.
“Os municípios já vivem uma crise seríssima e esses recursos, com certeza, farão muita falta aos cofres municipais e reforçam o desequilíbrio do pacto federativo brasileiro, onde as maiores obrigações ficam com os municípios e maior recurso vai para Brasília”, emendou.
O aumento da renúncia em 35% deve diminuir a arrecadação do imposto neste ano em R$ 27,3 bilhões. Como os municípios detêm 24,75% deste recurso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a perda no FPM poderá alcançar R$ 6,76 bilhões. UPB e CNM já articulam uma forma de pressionar a compensação da União às perdas sofridas pelos municípios.
