Assim, a Confederação propõe uma regra de transição para que os Municípios que vão perder recursos devido à redução do coeficiente do FPM possam ter tempo de planejar o orçamento local e se adaptar.
Proposta construída pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para evitar mudanças bruscas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão da contagem populacional por meio do Censo foi protocolada nesta terça-feira, 8 de novembro, na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022 propõe reduções graduais ao longo de dez anos, até que o Município de fato mude de coeficiente em caso de perda.
O projeto foi assinado e protocolado pelo deputado federal Efraim Filho (União-PB). O prefeito de Pedra Lavrada (PB), Tota Guedes, – acompanhado da assessoria parlamentar da CNM – apresentou o texto e defendeu que a parceria com o deputado solidifica seu histórico de atuação em prol dos Municípios brasileiros.
Após solicitação dos Municípios, a CNM articulou a medida preocupada com o risco fiscal que uma queda de coeficiente representa para as gestões locais. Como a repartição do Fundo é baseada no critério populacional, a partir de 1º de janeiro é prevista alteração nos coeficientes do FPM, uma vez que passa a valer a nova contagem do Censo Demográfico, que é realizado em 2022. Segundo levantamento da entidade municipalista, mais de 700 Municípios podem ser afetados.
Assim, a Confederação propõe uma regra de transição para que os Municípios que vão perder recursos devido à redução do coeficiente do FPM possam ter tempo de planejar o orçamento local e se adaptar. Desta forma, poderão manter a prestação de serviços básicos essenciais para as populações locais, enquanto readéquam suas receitas.
