Arthur Maia e Jaques Wagner, são parlamentares fundamentais para aprovação desta demanda que trata da alíquota patronal do INSS paga pelos municípios.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (União Brasil-BA), recebeu nesta terça-feira, 13, um grupo de prefeitos baianos que participaram em Brasília da última mobilização municipalista do ano. A reunião articulada pelo vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Tigre, o Quinho, teve como objetivo pedir o apoio para a instalação da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2022. A iniciativa pretende reduzir pela metade a alíquota patronal do INSS paga pelos municípios.
Os parlamentares se comprometeram em ampliar a articulação no Colégio de Líderes da Câmara e de defender junto ao presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira (PP-AL), a instalação da comissão. “A ideia é que a gente faça uma reunião preparatória, converse com os deputados e faça uma visita ao presidente Lira. Inclusive com a combinação do texto com o projeto de lei complementar do senador Jaques Wagner para a proposta caminhar”, afirmou Maia. Com a possibilidade de que Jaques Wagner seja candidato a vice-presidente do Senado na chapa com Rodrigo Pacheco (PSD–MG) e em maio, quando o ministro Ricardo Lewandowski completa 75 anos e se aposentar do STF, Pacheco pode ocupar a vaga e Wagner se tornar presidente do Senado, reforçaria a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, cujo objetivo é solucionar o risco fiscal de queda do coeficiente de participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em função do Censo Demográfico e a PEC 14/2022, que reduz pela metade a alíquota do INSS dos Municípios.
O Vice-presidente da UPB, colocou a “PEC da redução” como a principal pauta dos prefeitos da Bahia para que os gestores possam administrar com segurança e equilíbrio seus municípios. “Essa medida é fundamental para retomar a capacidade de investimento dos municípios e reduzir o endividamento com a previdência. O prefeito quando assume, já recebe uma dívida enorme para arcar e acaba comprometendo o orçamento dos municípios. Essa é uma luta que a UPB tem consigo avançar, colocar na pauta nacional do movimento municipalista e que com a articulação aqui no Congresso nós vamos lutar para aprovar o quanto antes para trazer alívio aos nossos prefeitos e prefeitas”, reforçou Quinho.
