A readequação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Educação, foi o único caminho legal adotado, após inúmeras tentativas de acordo sem sucesso com o sindicato da categoria.
O município de Boquira, assim como a maioria absoluta das demais cidades de pequeno porte na Bahia e no Brasil, vem enfrentando dificuldades e severas punições por parte dos órgãos fiscalizadores, por não atingirem os índices exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que somente para a área de educação, em Boquira foram gastos 37% dos 54% que é o teto máximo permitido para a folha de todos os servidores municipais. O prefeito entende que ao complementar a folha da educação com recursos próprios da ordem de R$ 2 milhões de reais, dinheiro que poderia ser destinado à assistência social, saúde, pavimentação de ruas, urbanização, reforma de estradas, dentre outras necessidades, restou prejudicada a população, que poderia ter recebido muito mais em obras e ações do que já foi feito pela gestão até o momento, se não tivesse que complementar a folha de pagamento dos professores.
O fator preocupante é que o município, pagou no ano passado um total de R$ 22.103.220,13 (vinte e dois milhões, cento e três mil, duzentos e vinte reais e treze centavos), porém, o total de recursos repassado pelo Fundeb foi de R$19.747.310,04 (dezenove milhões setecentos e quarenta e sete mil, trezentos e dez reais e quatro centavos), fechando portanto, o ano de 2022 com um déficit de R$ 2.355.910,09 (dois milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e dez reais e nove centavos), valor que foi realocado para a folha e encargos da educação.
Em negociação há mais de um ano com o sindicato da categoria, a gestão municipal reuniu-se diversas vezes com representantes, para apresentar os números preocupantes, que inviabilizam diversas ações em áreas essenciais, para serem gastos com a folha de pagamento da educação. O prefeito Luciano Oliveira, disse que, apresentou inclusive relatórios, estimativas de repasses, comprovando a incapacidade financeira da prefeitura em arcar com os referidos valores, sem uma readequação do Plano de Carreira dos Profissionais, enfocando que nenhum direito adquirido seria prejudicado. Diante da negativa e sofrendo sanções, o gestor encaminhou a proposta para a Câmara de Vereadores, legítimos representantes para que deliberassem sobre o tema, que foi acatado e aprovado pela maioria, uma vez que, se trata de situação urgente, que se não readequada se tornaria insustentável para o município.
Vale ressaltar, que mesmo com a readequação formalizada pela Câmara, a prefeitura ainda terá que complementar valores, para custear despesas com a folha da educação. Apesar das críticas e certa pressão da categoria sobre os vereadores, é fato que não havia qualquer possibilidade de se manter o equilíbrio das contas, sem a readequação do Plano de Carreira à atual realidade financeira. Para se ter uma ideia, o Jornal O Eco constatou que no município, existem professores de 40 horas com salário bruto acima de R$ 10 mil reais e profissionais de 20 horas, recebendo acima de R$ 6 mil reais brutos. Nada contra a remuneração digna e justa a quem merece todo respeito da sociedade por desempenhar a sagrada missão de educar. O que se pondera é a comprovada impossibilidade financeira do executivo.
Ainda sobre esse imbróglio que envolve a situação de defasagem no repasse de recursos, os prenúncios para o ano de 2023 não são nada animadores. Nossa reportagem apurou que, somente o município de Boquira, possui uma previsão de repasses do FUNDEB com déficit de R$ 109.889,24 (cento e nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), para o exercício de 2023 se comparado com os valores repassado em 2022. Daí a justa preocupação do prefeito e da Câmara de Vereadores, em agir com transparência e respeito, não somente aos professores, como também com todas as demais áreas que vem sendo afetadas para que se complemente a folha salarial da educação. Os impactos já identificados são preocupantes, uma vez que, não há previsão de aumento nos recursos ou indicação de outras fontes de repasses.
A questão mais urgente, nesse momento, é garantir o direito dos professores de serem valorizados inclusive com o acréscimo no salário concedido na íntegra no ano passado que foi de 33,27% e a readequação do plano de carreira, pois, diante da nova realidade nacional, a projeção é de queda na arrecadação para 2023. “Por causa dessa situação, foi necessário rever com todo cuidado o plano de carreira, sem que houvesse perdas de direitos, porque na verdade o município não suporta assumir uma conta que não fecha. Se permanecêssemos insistindo, não somente o prefeito continuaria a ser penalizado inclusive judicialmente, como também o município, que vinha perdendo condições de investimentos em outras áreas essenciais. Esse é um esforço compartilhado com todos para sairmos da crise nacional que atinge municípios, estados e a União”, explicou o prefeito Luciano Oliveira.
Citando relatórios da contabilidade e do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), o prefeito disse que os vereadores foram racionais e justos, pois, perceberam que a sociedade estava sendo prejudicada com a retirada de recursos de outras áreas para cobrir o rombo na educação. Luciano justificou que Boquira é um dos poucos municípios brasileiros a pagar valores acima do piso nacional do magistério.
