Lista com nomes dos beneficiários foi publicada nesta quarta-feira (17/05/2023). Após o período regimental para eventuais impugnações e deferimento, processo seguirá para homologação judicial e imediato pagamento.
Mais uma excelente notícia para os profissionais do magistério do município de Oliveira dos Brejinhos, que possuem direito a receber recursos do FUNDEF, decorrentes de processos tramitados e julgados contra o governo federal. Cumprindo o prometido desde o início, a gestão municipal, após seguir criteriosamente todos os trâmites legais, identificando beneficiários e seus respectivos valores a serem rateados em forma de abono nesse 2º lote dos recursos pretéritos, fez publicar nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial do Município, a lista de nomes e valores, para que no prazo de 03 (três dias), a Comissão decida sobre eventuais impugnações ou questionamentos, deferindo esse segundo processo, que deve seguir para homologação da justiça e efetuados os devidos pagamentos.
O clima é de muito entusiasmo, não somente por parte dos beneficiários, como também por toda equipe administrativa, que se empenhou em cumprir os ritos e as orientações legais, para mais uma vez, sob o comando do gestor, voltarem a contemplar servidores com valores significativos. Recursos que, além de melhorarem a vida dos beneficiários, impactam positivamente na economia local, afinal, serão R$ 34 milhões de reais injetados no município. Vale destacar o compromisso ético da atual gestão desde que assumiu o comando do executivo, que de maneira digna, solidária e precavida, considerando o fato de não possuir qualquer arcabouço jurídico à época, empenhou a palavra, assegurando aos profissionais e a sociedade brejinhense, que resguardaria o percentual de 60% até o final do mandato, ou até que houvesse permissão legal para que fossem efetuados os pagamentos. Fato que agora ocorre com amparo na Lei 14.325/2022 e demais ordenamentos. Sendo, portanto, honrada integralmente a promessa firmada pela gestão municipal com a classe.
“Estamos de fato muito felizes e agradecidos a Deus, por ter nos dado a oportunidade de conduzir de forma serena, ética e transparente todo esse processo. Dentro de poucos dias, realizaremos o depósito nas contas dos professores em forma de abono, recursos que sempre foi deles de direito e que nós, apesar de toda pressão, tivemos o cuidado de resguardar, para que no momento certo e dentro da legalidade, pudéssemos cumprir mais esse compromisso de cabeça erguida e com a consciência tranquila”. Declarou o gestor.
Desta vez vão ser contempladas cerca de 415 pessoas, profissionais da educação que se enquadram nas exigências determinadas em Lei. A lista de beneficiários do segundo lote de pagamentos dos precatórios do FUNDEF está disponível juntamente com o Edital 002/2023 de 17 de maior de 2023, no endereço do diário Oficial do Município: CLIQUE AQUI. Conforme já relatado, o início do pagamento do benefício a este público ocorrerá após a homologação. Existe ainda a previsão de outros lotes a ser depositados pelo governo federal, referentes a restos a pagar dos referidos precatórios. A Prefeitura informou que, assim que obtiver informações concretas sobre tais recursos, dará ciência ao público e a comissão que viabilizou toda a análise dos cadastros de dados, seguindo a ordem e os critérios determinados em Lei, poderá ser reconvocada, ao tempo em que novos depósitos forem creditados.
VEJA A LISTA DOS BENEFICIÁRIOS E OS RESPECTIVOS VALORES ATRIBUÍDOS: CLIQUE AQUI
