Prefeito Silvinho esteve pessoalmente com o Juiz da Vara Cível para solicitar a homologação da transação extrajudicial. Expectativa é de que o dinheiro esteja nas contas dos profissionais da educação já na próxima semana.
Após a publicação do Decreto Municipal Nº 048, de 24 de maio de 2023, que dispõe sobre a homologação da lista final, apresentada pela Comissão Especial, que deferiu em definitivo os nomes dos servidores da educação que se enquadram nas exigências legais e possuem direito de receberem em forma de abono, o segundo lote dos precatórios pretéritos, o gestor municipal, acompanhado do Secretário de Administração e Finanças e do Assessor Jurídico da Prefeitura, protocolou junto à 1ª Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais de Oliveira dos Brejinhos, o pedido de Homologação da Transação Extrajudicial, para o pagamento do montante de R$ 33.356.327,14 (trinta e três milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e vinte e sete reais e quatorze centavos).
Com todos os trâmites concluídos com êxito e em tempo recorde pela administração municipal, os professores que serão beneficiados, aguardam apenas a homologação do Juiz, para receberem seus respectivos valores. O prefeito do município comemorou a conclusão dos trabalhos. “Agradeço mais uma vez a todos os componentes da Comissão Especial, aos servidores envolvidos e aos representantes das entidades da classe, que colaboraram para que fosse possível nesta data, protocolarmos o pedido de homologação, que é o último passo, antes de serem efetuados os depósitos nas contas dos beneficiários. ”Sinto-me feliz, com o dever cumprido, honrando a palavra empenhada”. Enfatizou o prefeito.
Com os recursos já disponíveis em conta específica para pagamento após homologação, o município de Oliveira dos Brejinhos entra para a história, no que diz respeito ao elevado valor de recursos que estão sendo integralmente repassados aos professores. Levantamentos realizados por jornalistas da região, indicam que esse fato é inédito para um município do porte de Brejinhos, pelo menos em um raio de 300 km. Tudo isso só foi possível, por ter a gestão agido com responsabilidade, ética e transparência, preservaNdo os recursos recebidos, assegurando assim aos beneficiários acesso integral ao abono.
