Apesar de serem recursos importantes para municípios de pequeno porte, especialmente as emendas de custeio, estão saindo sem divulgação de nomes dos parlamentares, a origem da indicação.
Sob pressão e necessitando negociar apoio na Câmara Federal, Lula deu a ordem para destravar as verbas herdadas da já extinta, emendas de relator. Dinheiro importante para os pequenos municípios, no entanto, a manutenção do padrão de falta de transparência nessa liberação, facilita as negociatas e os recursos podem não chegar ao destino final. O executivo incorporou esse valor na folha dos ministérios, privilegiando Carlos Fávaro (Agricultura) e Jader Filho (Cidades), nomes de influência dentro da bancada do PSD e MDB.
Nesse repasse o governo não divulgou quem foi autor da indicação desses recursos, o que era uma queixa da oposição à gestão Jair Bolsonaro (PL). A emenda de relator era um mecanismo base na governança bolsonarista sendo uma forma de barganha entre o Executivo e o Congresso, mas foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As emendas de custeio, que deveriam ser destinadas na íntegra, já saem da fonte, comprometidas com o “jogo entre políticos e empresas escolhidas”. Dinheiro público que na sua maioria, vai parar nas mãos de corruptos.
Na versão lulista, a verba está sendo acoplada como um orçamento dos ministérios, o que descaracteriza esse valor ser considerado uma emenda. Assim, apesar da fonte ser a mesma (indicação do Congresso Nacional), o governo não precisa divulgar os dados que seriam obrigados em uma emenda tradicional, como qual parlamentar ou gestor público requereu essa emenda. Exigência de grupos políticos que já dominam as ações de Lula em troca de apoio e votos no parlamento.
Apesar da manutenção do mesmo modo de fazer da gestão anterior, a Secretaria de Relações Institucionais teria prometido agir diferente, com uma melhor divulgação das informações relacionadas a esse valor de R$9,9 bilhões herdados do período de Bolsonaro. Por meio de nota, em resposta à Lei de Acesso à Informação, foi dito, em março, que a execução do valor seria feito com “absoluta transparência e critérios técnicos, para assegurar a máxima efetividade dos investimentos a serem realizados”.
