Após o 1º rateio de R$ 7 milhões efetuado ano passado, o município realizou nesta segunda-feira (07), o 2º pagamento. No total os profissionais do magistério já receberam mais de R$ 41,2 milhões de reais.
Apesar de todos os entraves que aconteceram, em decorrência de uma série de procedimentos administrativos obrigatórios e decisões judiciais, o município de Oliveira dos Brejinhos, se destaca pela forma ética, responsável e acima de tudo, transparente adotada desde o início da atual administração, que trata o processo, observando todos os requisitos legais, como bem definiu o Ministério Público, que ao emitir parecer pela homologação total dos recursos, observou ter agido a gestão dentro dos parâmetros legais, para a distribuição equitativa do montante em conta, aos legítimos beneficiários. O município é um dos privilegiados na Bahia, por ter sido contemplado com o maior volume de recursos, oriundos de demandas judiciais, envolvendo os precatórios do FUNDEF. Para que se tenha uma noção, com o pagamento do segundo lote de abonos dos profissionais e familiares beneficiados, já somam mais de R$ 41,2 milhões de reais, que passam a circular na economia do município.
As boas notícias não param por aí, em conversa informal com a nossa redação, o prefeito informou que já está previsto o depósito nas contas do município, o valor referente ao 3º lote de repasses devidos pelo FUNDEF, sendo que existe ainda a previsão de um 4º aporte, que deverá ser depositado pelo governo federal. O Secretário Municipal de Administração e Finanças, Rubens Carlos Queiroz da Silveira, que foi nomeado como presidente da Comissão Especial, agradeceu a todos os demais membros, técnicos da gestão, entidades representativas e demais pessoas que colaboraram com afinco, competência e boa vontade, para que esse momento acontecesse com extraordinário sucesso.
Com a sensação do dever cumprido, tendo honrado a sua palavra para com os professores desde o início do seu governo, o prefeito do município, Silvando Brito Santos, se empenhou ao máximo para que tudo isso ocorresse, seguindo orientações oficiais dos órgãos fiscalizadores. A gestão municipal, vem sendo elogiada por autoridades e diversos órgãos, tanto pela postura íntegra e comprometida em beneficiar os professores, quanto pela forma democrática e serena que vem conduzindo os procedimentos. “Estamos muito felizes em poder distribuir mais esse abono vultuoso para nossos educadores. Nós queremos agradecer a cada professor e professora. Cabe aqui ressaltar, que com a última decisão judicial, que desbloqueou a totalidade dos recursos, restou comprovada a correta conduta da gestão, que efetuou inclusive a inserção dos juros nos cálculos de cada beneficiário. Com esse gesto, queremos reconhecer todo o trabalho realizado pelos professores na vida do povo brejinhense”, enfocou o prefeito.
Ainda falando sobre o assunto dos precatórios do FUNDEF, o gestor lembrou que “não foi uma luta fácil, especialmente quando se tem responsabilidade e preocupação em cumprir com a palavra e fazer a coisa correta, como determina a Lei. Desde que assumimos essa gestão, foram muitos percalços, aborrecimentos, pressões para que nós cedêssemos em pontos que poderiam prejudicar não somente o governo, como também penalizar o gestor. No entanto, nos mantivemos na mesma sinceridade e dedicação no caminho correto, como todos nós sabemos, em tudo que envolve administração de recursos financeiros existem divergências, tentativas de interferências, muitas vezes no intuito de apressar as coisas, foram 31 meses com os recursos em conta, aguardando esse momento. Suportamos muitas críticas por mantermos intocados os recursos de 60% dos professores, o que é justo e hoje estamos comemorando a vitória desses profissionais, a melhoria na qualidade de vida deles e de seus familiares e o impacto positivo que estes recursos trarão para o município, afinal, já são mais de R$ 41,2 milhões de reais distribuídos em forma de abono, sem falarmos no 3º e 4º lotes que devem ser depositados. Um direito dos professores, que defendemos e conseguimos honrar”. Comemorou o prefeito.
VEJA DECRETO MUNICIPAL E RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS BENEFICIADOS:
