Projeto segue agora para Senado que deve confirmar todo programa de renegociação de dívidas e regras para os juros a serem aplicados no rotativo.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (05) o Projeto de Lei 2.685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA), cuja proposta remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito a partir de sugestão do mercado. O texto também contém as regras do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. O projeto, aprovado em votação simbólica, sem contagem de votos, segue agora para o Senado.
A linha de crédito do rotativo, que é oferecida ao cliente que não faz o pagamento total da fatura até o vencimento, é a mais cara do país. Os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP). Segundo o texto, o CMN deverá aprovar limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado do cartão de crédito.
O texto aprovado prevê a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, mesmo os já parcelados pelo próprio cartão. Assim, o consumidor poderá buscar ofertas de juros menores para equacionar sua dívida.
Também foi incluído no projeto o texto da Medida Provisória 1.176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil, a fim de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (até 5 mil reais).
