O Gestor de Serra do Ramalho, foi denunciado por usar propagandas da prefeitura para fazer promoção pessoal.
Nesta quarta-feira (05), os conselheiros integrantes da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinaram que Eli Carlos dos Anjos Santos (PSDB), conhecido como Lica Santos, prefeito de Serra do Ramalho, retire das redes social, de forma imediata, todas as publicações que associem sua imagem a programas realizados pelo município. A decisão liminar, que também proíbe o gestor de fazer futuras divulgações com promoção pessoal nas propagandas institucionais do município, foi proferida pelo conselheiro Paulo Rangel e confirmada pelos demais conselheiros.
Denúncia
A denúncia de autopromoção em propagadas da prefeitura foi apresentada ao tribunal pelo vereador Edilson Mendes dos Santos. Segundo ele, o prefeito tem realizado realizado reiteradamente publicidade autopromocional, “por meio da associação de sua imagem e logomarca pessoal às ações e programas oficiais do município, mediante utilização de seu perfil pessoal em redes sociais”. Ainda de acordo ao edil, a postura viola o princípio legal da impessoalidade na administração pública.
Após analisar a denúncia, o relator do processo, o conselheiro Paulo Rangel, foi verificado que nas postagens há a associação do nome gestor às ações da Prefeitura de Serra do Ramalho, o que indica a promoção pessoal do prefeito.
“Além do nome e da imagem do prefeito, as peças publicitárias apresentam símbolos da sua campanha junto com ações realizadas pelo município, contrariando a norma constitucional que determina expressamente a vedação deste tipo de publicidade na divulgação de atos de governo”, afirmou Paulo Rangel.
