O impacto financeiro estimado é de R$ 64,6 milhões anuais, valor que, segundo os defensores da proposta, será absorvido por remanejamentos internos no orçamento da Câmara.
Em uma decisão tomada às pressas na noite de terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de parlamentares federais. O texto, relatado por Damião Feliciano (União-PB), foi aprovado por 270 votos a favor e 207 contra, e agora segue para o Senado.
A aprovação ocorre em um momento de baixa confiança da população no Congresso Nacional, agravada por escândalos como as chamadas “emendas Pix”. Essas emendas, que somaram cerca de R$ 8 bilhões em 2024, são repasses diretos a estados e municípios sem necessidade de projeto específico ou prestação de contas, o que levanta preocupações sobre transparência e uso adequado dos recursos públicos.
Além disso, o Centrão, bloco informal de partidos que reúne parlamentares de centro e direita, tem ampliado seu poder sobre o orçamento federal, muitas vezes condicionando o apoio a pautas do Executivo à liberação de verbas para seus redutos eleitorais.
Gazeta do Povo
Os defensores do projeto alegam que a ampliação do número de deputados é uma resposta à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso revise a distribuição das cadeiras de acordo com os dados do Censo Demográfico de 2022. No entanto, críticos apontam que a medida beneficia determinados estados, como Pará e Santa Catarina, que ganharão mais cadeiras, enquanto outros, como São Paulo, não terão alterações.
A votação acelerada e a falta de debate aprofundado sobre o projeto levantam questionamentos sobre as prioridades do Legislativo, especialmente em um contexto de desconfiança pública e necessidade de reformas que promovam maior transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
O projeto segue agora para o Senado, onde será analisado. A sociedade civil e organizações de controle social acompanham com atenção o andamento da proposta, destacando a importância de um debate mais amplo e transparente sobre mudanças que impactam diretamente a representatividade e os custos do Legislativo brasileiro.
