Medida humanitária considera estado de saúde do ex-deputado, mas impõe restrições severas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na noite deste sábado (10) a transferência do ex-deputado Roberto Jefferson para prisão domiciliar. A decisão tem caráter humanitário e se baseia em um relatório médico que atesta o agravamento das condições de saúde do ex-parlamentar.
Segundo o documento apresentado pela defesa, Jefferson está internado no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, desde julho de 2023, após sofrer uma queda em sua cela. A equipe médica apontou a necessidade de continuidade do tratamento em ambiente domiciliar, o que foi considerado por Moraes ao decidir pela substituição do regime de prisão.
“No atual momento processual, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson Monteiro Francisco, considerada a sua particular e sensível condição de saúde, amplamente comprovada nos autos”, afirmou Moraes na decisão.
Apesar da medida ser classificada como humanitária, o regime imposto é de extrema rigidez. Roberto Jefferson deverá usar tornozeleira eletrônica, a ser instalada ainda na saída do hospital. Além disso, teve o passaporte suspenso, com proibição expressa de emitir novo documento ou deixar o país.
O ex-deputado também está impedido de utilizar redes sociais e de conceder entrevistas a qualquer veículo de comunicação. A prisão domiciliar será cumprida no mesmo endereço onde, em 2022, ele protagonizou um episódio violento ao atirar contra agentes da Polícia Federal que cumpriam um mandado de prisão.
A decisão de Moraes reforça a preocupação do STF em equilibrar os princípios da dignidade humana com a manutenção da ordem jurídica, ainda que sob duras restrições. A defesa de Jefferson não se pronunciou oficialmente até o momento.
