O grande destaque da mobilização foi a defesa da PEC 66/2023, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta prevê novos prazos para parcelamento das dívidas previdenciárias
A XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi marcada por uma forte mobilização dos gestores baianos, que levaram a maior comitiva da história do estado ao evento. Mais de 1.300 participantes da Bahia, entre prefeitos, prefeitas, vereadores, secretários e lideranças municipalistas, participaram ativamente das discussões em defesa de mais recursos e autonomia para os municípios.
O grande destaque da mobilização foi a defesa da PEC 66/2023, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta prevê novos prazos para parcelamento das dívidas previdenciárias e cria um teto para o pagamento de precatórios, com base na receita dos municípios. A medida é considerada essencial para garantir o equilíbrio financeiro das prefeituras, que hoje sofrem com bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por causa de dívidas acumuladas.
Durante a programação, a União dos Municípios da Bahia (UPB), presidida por Wilson Cardoso, reuniu a bancada baiana de deputados e senadores em um encontro estratégico, reforçando o pedido de apoio à PEC. Segundo Cardoso, a união dos gestores e parlamentares tem sido fundamental para acelerar a tramitação da proposta. “A Bahia faz bonito nesta Marcha. São mais de 1.300 baianos mobilizados por uma pauta justa, que é garantir condições para que as prefeituras possam continuar prestando serviços à população”, afirmou.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, também participou do encontro e destacou que os municípios vivem uma crise financeira que precisa de respostas urgentes. “A conta dos municípios não fecha. Estamos aqui em nome do povo que depende da gestão municipal para viver com dignidade”, ressaltou. O movimento ganhou o apoio firme dos senadores baianos Jaques Wagner, Otto Alencar e Ângelo Coronel, que reforçaram o compromisso de garantir a aprovação da PEC. A deputada federal e líder da bancada baiana, Lídice da Mata, também destacou o avanço das articulações e reafirmou que o texto deve ser aprovado na Comissão Especial da Câmara até o início de julho.
A presença dos prefeitos baianos foi expressiva e constante. Estiveram mobilizados em Brasília, entre tantos outros, os prefeitos Wilson Santos (Ibitiara), Alan França (Boquira), Joanina Sampaio (Livramento de Nossa Senhora), Phellipe Brito (Ituaçu), dentre tantos outros, que seguem firmes na luta pelos avanços das pautas municipalistas. Durante a abertura oficial do evento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reafirmou o compromisso do governo com os municípios. Lula anunciou novas etapas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, além de linhas de crédito para reforma de moradias e mais investimentos na saúde, através do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), que facilitará consultas e exames especializados no SUS.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também participaram da abertura, destacando a importância do fortalecimento das cidades como base do desenvolvimento nacional. “O Brasil se constrói a partir dos municípios. É onde a vida acontece de fato”, frisou Motta. A PEC 66, apelidada de PEC da Sustentabilidade Fiscal dos Municípios, já foi aprovada no Senado e, agora, aguarda aprovação na Câmara. Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a medida representa uma saída concreta para aliviar as dívidas dos municípios brasileiros, sendo a Bahia o estado com o maior volume de débitos previdenciários, na ordem de R$ 40 bilhões.
A expectativa dos gestores é que, com a pressão dos prefeitos e o apoio da bancada baiana, a proposta avance rapidamente no Congresso, representando um alívio financeiro e uma vitória histórica para o municipalismo.
