Cobrança diária de veículos de fora ameaça direito de ir e vir e pode afastar turistas que sustentam a economia local
A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou a criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que será cobrada diariamente de veículos de fora da cidade. Os valores variam entre R$ 3,00 e R$ 45,00 por dia, dependendo do tipo de veículo. A justificativa oficial é nobre: preservar o meio ambiente, melhorar a mobilidade urbana e investir em serviços públicos. Mas, na prática, a medida já provoca críticas severas, sendo vista como um pedágio disfarçado.
O vereador Kempes Neville, Bolinha (PSD), único voto contrário, foi direto, “esse projeto não passa de um pedágio disfarçado”. A crítica reflete o incômodo que ecoa fora do plenário. Ao impor uma cobrança para quem entra na cidade, Porto Seguro pode estar ferindo o direito constitucional de ir e vir, além de criar uma barreira econômica que desestimula turistas de carro ou em excursões, justamente aqueles que movimentam a base da economia local.
A promessa de aplicar os recursos em educação, segurança e transporte coletivo, para os idealizadores da taxa, é positiva e pode gerar muita renda, mesmo reconhecendo que se homologada, essa Lei deverá ser fiscalizada com o maior rigor. Sem isso, a TPA corre o risco de se transformar apenas em mais uma fonte de arrecadação pouco transparente.
O exemplo de outras localidades, como Fernando de Noronha ou Morro de São Paulo, não se aplica facilmente. Lá, o acesso é restrito e naturalmente controlado. Porto Seguro, por sua vez, sempre se destacou pela facilidade de chegar de carro ou ônibus. Ao criar barreiras de entrada, a cidade corre o risco de afastar o público popular, que viaja em família ou grupos, permanece por temporadas inteiras e sustenta hotéis, restaurantes e comércios.
Agora, a decisão segue para sanção do prefeito Jânio Natal (PL), sem prazo definido para início da cobrança. Até lá, persiste a dúvida, “Porto Seguro quer ser destino acessível a todos ou cidade onde se paga para entrar”?
