Pedido de impugnação de deputado preso amplia desgaste político e cobra respostas das lideranças governistas

A eleição de 2026 na Bahia acaba de ser colocada diante de uma discussão que ultrapassa a disputa por votos e alcança um princípio indispensável à vida pública. Até onde um partido político deve ir para preservar uma candidatura quando sobre o pretendente a um mandato, pesam acusações de extrema gravidade, prisão preventiva e condenação criminal em primeira instância?

A controvérsia ganhou força depois que o presidente estadual do Avante, deputado federal Ronaldo Carletto, assegurou publicamente legenda para a tentativa de reeleição do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, Binho Galinha. Preso e alvo de processos decorrentes de investigações sobre uma organização criminosa na região de Feira de Santana, o parlamentar teve seu nome homologado pelo partido. Carletto sustentou que havia consultado certidões, que Binho estaria apto a disputar a eleição e que caberia à Justiça resolver sua situação.

O caso tornou-se ainda mais delicado porque Binho Galinha foi condenado em primeira instância a 36 anos e nove meses de prisão em processo envolvendo crimes relacionados a armas de fogo. Paralelamente, investigações da Operação El Patrón apontam o deputado como suposto líder de uma organização criminosa armada com atuação em Feira de Santana e região. Como existem processos distintos e decisões ainda sujeitas aos recursos previstos em lei, acusações sem julgamento definitivo devem continuar sendo tratadas como acusações, respeitando-se o devido processo legal e o direito de defesa.

A discussão, entretanto, ganhou um novo e decisivo componente nesta sexta-feira, 7 de agosto, quando o Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação do registro da candidatura de Binho Galinha. O pedido foi apresentado pelo procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão e será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Segundo o MPE, a condição atribuída ao parlamentar nas investigações seria incompatível com sua participação no processo eleitoral, diante da necessidade de preservação da legitimidade e da normalidade das eleições.

Não cabe antecipar a decisão do TRE da Bahia, mas a manifestação do Ministério Público Eleitoral demonstra que o questionamento deixou de ser apenas político ou moral e alcançou definitivamente o terreno jurídico. A presunção de inocência, o direito de defesa e as regras eleitorais precisam ser respeitados, assim como deve ser respeitado o direito da sociedade de exigir dos partidos critérios rigorosos na escolha daqueles que pretendem representá-la.

É justamente nesse ponto que a posição de Ronaldo Carletto provoca desgaste. Ao garantir legenda ao parlamentar e transferir para a Justiça a responsabilidade de definir se ele poderá ou não concorrer, o presidente estadual do Avante colocou sua legenda no centro de uma controvérsia que poderia ter sido evitada por uma decisão política do próprio partido. Afinal, uma coisa é discutir se determinado cidadão possui condições jurídicas para registrar uma candidatura. Outra é saber se uma legenda deseja apresentá-lo à população como alguém digno de receber novamente um mandato.

A repercussão alcança inevitavelmente a coligação que sustenta a tentativa de reeleição do governador Jerônimo Rodrigues. O Avante homologou apoio ao governador e às candidaturas de Jaques Wagner e Rui Costa ao Senado. Ronaldo Carletto integra ainda a chapa de Rui como suplente. Dessa forma, uma questão dessa dimensão dificilmente permanece confinada aos limites internos de uma única legenda.

Também chama atenção a ausência, até aqui, de manifestações públicas contundentes das principais lideranças da aliança governista contra a manutenção da candidatura. Em uma eleição na qual segurança pública, combate ao crime e ética deverão ocupar espaço importante no debate, o silêncio diante de um caso dessa natureza tende a alimentar questionamentos. Governador, candidatos ao Senado e dirigentes partidários serão naturalmente cobrados sobre as escolhas feitas pelas legendas que caminham juntas na disputa eleitoral.

O desconforto ganha outro componente com o MDB, igualmente integrante da composição política de Jerônimo. Uma de suas principais lideranças na Bahia é o ex-ministro Geddel Vieira Lima, personagem de um dos episódios mais emblemáticos da política brasileira recente. Em setembro de 2017, a Polícia Federal encontrou aproximadamente R$ 51 milhões em espécie dentro de malas e caixas em um apartamento de Salvador ligado ao ex-ministro. Geddel foi posteriormente condenado pelo Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso.

Sua presença voltou a ganhar visibilidade na convenção que oficializou a candidatura de Jerônimo Rodrigues, quando Geddel chegou ao evento ao lado do presidente Lula. A imagem possui inevitável peso político e simbólico, especialmente quando ética, moralidade e combate à criminalidade estarão entre os temas submetidos ao julgamento dos baianos nas urnas.

O pedido apresentado pelo MPE coloca agora a Justiça Eleitoral no centro do episódio envolvendo Binho Galinha. Caberá ao TRE da Bahia decidir se existem fundamentos jurídicos suficientes para impedir a candidatura. Independentemente do resultado, a iniciativa do Ministério Público responde institucionalmente a uma controvérsia que já provocava forte reação no debate público.

O episódio deixa uma reflexão necessária para todos os partidos e coligações. A legalidade é condição indispensável para qualquer candidatura, mas a política democrática exige igualmente compromisso com a moralidade, a credibilidade das instituições e o respeito ao eleitor.

A Bahia merece uma campanha em que candidatos de todas as correntes sejam submetidos ao mesmo padrão de cobrança. Moralidade pública não pode depender de conveniência partidária ou ideológica. O julgamento jurídico sobre Binho Galinha pertence ao TRE. O julgamento político sobre quem recebe legenda, apoio e espaço nas coligações pertence aos partidos e, sobretudo, ao eleitor.