A Justiça determinou que pelo menos 70% dos ônibus do transporte público de Alagoinhas voltem a circular regularmente. A medida ocorre após a prefeitura do município baiano ajuizar uma ação contra a empresa concessionária do serviço e contra o sindicato da categoria.
A determinação estabelece que os coletivos devem operar em todas as linhas e horários habituais. O prazo estipulado para a normalização é de até seis horas após a notificação oficial das partes envolvidas.
Impacto da paralisação nos serviços essenciais
Na petição apresentada à Justiça, a administração municipal apontou que a paralisação total da frota gerou graves transtornos para a população local. O movimento paredista afetou diretamente o deslocamento diário dos moradores, o funcionamento do comércio e o acesso a unidades de saúde.
O juiz Antonio de Pádua Alencar, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas, pontuou em sua decisão que o transporte coletivo constitui um serviço público essencial. O magistrado destacou que os cidadãos não podem ser penalizados pela interrupção do atendimento devido a impasses entre o poder público e a iniciativa privada.
Multas e garantias para os trabalhadores
Para assegurar o cumprimento da ordem judicial, foi estabelecida uma multa diária de R$ 30 mil que recairá sobre a empresa e sobre o sindicato em caso de descumprimento. A medida também proíbe o fechamento das garagens e veda qualquer tentativa de impedir que motoristas e cobradores interessados em trabalhar exerçam suas funções.
A greve dos rodoviários teve início no sábado, motivada por denúncias de atrasos no pagamento de salários e de benefícios trabalhistas essenciais, como o ticket-alimentação e o plano de saúde. Antes da paralisação por tempo indeterminado, a categoria já havia realizado paralisações temporárias no dia 21 de outubro.
Próximos passos e negociações
Representantes dos trabalhadores relataram inicialmente que ainda não haviam sido formalmente informados sobre o teor da decisão judicial. Uma nova rodada de negociações envolvendo o sindicato, a prefeitura e a empresa estava agendada para buscar um entendimento definitivo sobre as reivindicações salariais.
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