Diante dos gravíssimos problemas enfrentados pelo município de Paramirim e todas as demais localidades abastecidas pela Barragem do Zabumbão, que se encontra no seu mais baixo nível de armazenamento desde que foi inaugurada, nossa reportagem tentou contato por telefone com o superintendente da CODEVASF em Bom Jesus da Lapa, Órgão subordinado ao Governo Federal, que administra o lago, sendo, portando o Superintendente, responsável técnico por todas as ações ali praticadas, porém, não conseguimos êxito, para que pudéssemos indagar-lhe sobre diversas dúvidas que permeiam as cabeças dos nordestinos dessa região do Vale do Paramirim.
Diferentemente do que muitos pensam, não são os prefeitos que decidem sobre o destino das águas, apesar de estarem sempre em contato, cobrando melhorias, solicitando autorizações para servir a comunidade, os prefeitos não comandam os rios, muito menos a barragem. Os municípios que se abastecem do Zabumbão, foram contemplados com a obra do Governo Federal, que por sua vez, firmou contrato com a EMBASA, empresa de economia mista, que é comandada pelo Governo da Bahia, para coletar, tratar e comercializar (fornecer) a água que consumimos. Ficando a CODEVASF como fiscalizadora e administradora desta água para consumo humano e quando for o caso para o consumo animal. Nunca existiu nenhum “acordo” para liberação de água para irrigação.
Temos acompanhado com muita preocupação este momento delicado, no qual erros grosseiros foram cometidos, à exemplo da liberação há alguns meses, em pleno período de seca, de milhões de litros, com as comportas abertas por mais de 15 dias e 15 noites, sem que ninguém pudesse dar uma explicação convincente dos motivos “reais” desta falta de responsabilidade. Pois bem, cá estamos pobres moradores, à mercê da sorte e a espera de um milagre chamado chuva vinda dos céus, se bem que as precipitações pluviométricas, não costumam acontecer em meados de março, fora da temporada, isso é cada vez mais raro aqui no sertão baiano. Deus queira que este ano chova em março, abril, junho, porém as previsões não são animadoras.
Devido à triste e desoladora seca, que é uma das consequências do aquecimento global nunca antes visto, não somente a Barragem do Zabumbão, como também as lagoas, tanques, aguadas, já anunciam um dos maiores tormentos para o sertanejo, a falta total ou escassez da água para o consumo humano e para os animais. Lavouras já nem se comenta, pois todas estão sendo prejudicadas totalmente, exceto algumas que recebem água de irrigação, que inclusive devem ser suspensas por completo, caso não chova nos próximos dias. Isso poderá desencadear o desabastecimento de frutas, verduras e legumes, principalmente vindos de Dom Basílio e Livramento, lá a coisa beira o desespero, com a Barragem do Rio do Paulo completamente seca e a de Rio de Contas, abaixo do mínimo aceitável, foi proibida a irrigação.
RISCO DE DESABASTECIMENTO:
Já se fala em racionamento de água do Zabumbão com fornecimento em dias alternados para Paramirim, Tanque Novo, Botuporã, Caturama e demais comunidades rurais por ela abastecidas. Essa medida que deve ser estudada e considerada importante, já acontece em outros municípios no período crítico da seca. Infelizmente, tornou-se inevitável a volta dos carros pipa, uma cena que nos amargura, porém, uma importante ação do Exército Brasileiro, que socorre os povoados e moradores mais distantes.
Estamos nos referindo ao problema agora, porque acreditamos que ainda há alternativas nesse momento para uma melhor gestão das águas, aprimoramento das normas que regem o patrimônio hídrico e firmeza na exigência do cumprimento das Leis. Ao mesmo tempo, torna-se urgente conscientizar a sociedade. Envolvê-la na questão, mudar sua mentalidade no que se refere ao uso e à preservação das águas. Entra aí a importância da educação. Entre as crianças e adolescentes de hoje observa-se já uma mentalidade mais favorável à preservação da natureza, fruto de uma educação constante. Isso é promissor para o futuro. Mas a questão da água tem tal urgência que toda a população, não apenas a parcela que frequenta escolas precisa ser levada a desenvolver uma nova atitude diante do problema da seca.
Na prática, será necessário preservar melhor as águas, não desperdiçar, economizar, usar racionalmente, tratar águas já usadas, não poluir nem danificar os rios e os lençóis subterrâneos, proteger as nascentes, os mananciais e as matas ciliares, evitar que as nascentes sejam contaminadas por agrotóxicos, mercúrio de garimpeiros inescrupulosos, recuperar os rios e outros mananciais já contaminados, destruídos, assoreados, prestes a morrer ou já mortos. Enfrentando o risco real de desabastecimento pela escassez de água, devemos fazer a nossa parte, providenciar melhor armazenagem e uso mais consciente. A construção de cisternas domésticas para recolher e guardar águas da chuva deve continuar, pois essa água na roça serve até para beber (a água que escorre dos telhados), está se mostrando uma excelente solução no Nordeste seco. Poderia também sê-la para cidades com escassez de água, o que diminuiria ao mesmo tempo o afluxo de água da chuva para as ruas, reduzindo o consumo dos reservatórios.
LAGOA DE PARAMIRIM:
Para piorar a situação, a Lagoa de Paramirim, um dos mais belos cartões postais da cidade, agoniza com menos de 10% da sua capacidade. A falta de chuvas aliada à construção de barragens nos riachos que são os seus principais afluentes, à exemplo do Riacho do Catuaba, trás à tona um grande problema, cujo responsável maior é a irresponsabilidade do Governo Federal, do Ministério da Integração Nacional e da CODEVASF, que iniciou e não concluiu as obras de esgotamento sanitário da cidade, deixando tudo pelo meio do caminho, ruas esburacadas, estações de tratamento de resíduos sem conclusão, ou seja, a empresa LUCAIA que inclusive já responde a processos, abandonou as obras deixando o esgoto a despejar na Lagoa e a CODEVASF, por mais que fosse e continue sendo cobrada através do prefeito, de vereadores, deputados, o ógão nada fez para que a empresa concluísse o serviço. Hoje enfrentamos além da mortandade de peixes, o odor preocupante que de lá exala. No meio político/partidário, busca-se jogar a culpa neste ou naquele líder. Porém, faz-se necessário, para que prevaleça a imparcialidade, afirmar aqui, que todos tem consciência da luta de anos, do atual prefeito Dr. Júlio, para conseguir a liberação desta obra (esgotamento sanitário) junto ao governo federal, uma vez que, a prefeitura com os recursos que recebe, jamais conseguiria realizar sozinha empreendimento avaliado em mais de R$ 12.000.000,00 (12 milhões de reais). A obra foi autorizada, foi iniciada e infelizmente, apesar de todas as providências e cobranças do gestor, estão paralisadas sob a alegação de ter a LUCAIA transferido a responsabilidade da conclusão para a EMBASA. Críticas existem e sempre devem existir, porém, não se pode imputar culpa sem conhecimento de causa e provas incontestáveis.
Aconteceu recentemente um curso ambiental comandado pela Doutora Luciana, Promotora ligada ao meio ambiente no âmbito nacional, com a presença de diversas autoridades, órgãos e representantes da sociedade, no qual se falou em cobrar providências enérgicas dos responsáveis. Esperamos que a CODEVASF seja intimada a fazer concluir o que iniciou, sob-risco de maiores problemas ambientais e até de saúde na comunidade.
ÁGUA DA BARRAGEM PARA ENCHER A LAGOA:
Alguns sugerem que o prefeito tome providências junto a CODEVASF, no sentido de desviar a água da Barragem do Zabumbão, para solucionar parcialmente o quadro em que se encontra a Lagoa de Paramirim. Tomara que estejam falando das águas dos regos para irrigação, que se iniciam após a barragem e sugam diuturnamente água do rio, adentrando propriedades ribeirinhas e somente beneficiam uns poucos privilegiados, que se escondem atrás de um “acordo de direito a água”, que concedia quando necessário água para a lagoa, num ato chamado "água da Intendência", provavelmente elaborado no tempo dos “coronéis”. Essa água sim, está sendo desperdiçada, com um sistema arcaico e inaceitável nos dias atuais. Isso já deveria ter acabado há décadas. Ainda existem “malucos” falando em outorga d’água para os proprietários, querendo legitimar uma ilegalidade que pode acabar com a Barragem. Devíamos estar discutindo o fim destes regos dos “Barões”, o que evitaria o derrame de água dia e noite sem parar, inundando grama num pequeno trecho de terreno para molhar capim para cavalos de raça e meia dúzia de vaca. Isso sem se falar nos crimes praticados pelos maiores proprietários, que se aproveitando da água para a perenização do rio, com seus potentes motores chegam a irrigar por aspersão, capim bengo para seus nelores. Isso, depois de passada a crise de água, com a barragem e reservatórios cheios, seria uma alternativa de estudo para a agricultura familiar irrigada. Produzindo frutos, mantimentos e gerando emprego e renda. tudo dentro de padrões modernos e sob o olhar atento do governo, para que os que realmente precisam, possam receber o excedente da água do Zabumbão. Essa água que não é pouca, certamente daria para abastecer Paramirim e as demais cidades. Somente os hipócritas discordariam do fechamento desses regos que levam embora quantidade absurda de água da Barragem, que segundo a própria CODEVASF, tem a única finalidade de abastecimento humano. Isso a CODEVASF e demais órgãos fiscalizadores não enxergam.
A SECA E A REALIZAÇÃO DE FESTAS JUNINAS
Por aqui o carnaval não aconteceu, todos entenderam perfeitamente, inclusive elogiaram o prefeito pelo bom senso, pois é grave a situação. Também os festejos juninos poderão ser prejudicados em todas as cidades que dependem do Zabumbão, além de tantas outras da região que decretaram estado de emergência. Festas de grande porte, com milhares de turistas e visitantes, consumindo, utilizando a água, a higienização nos hotéis, pousadas, piscinas, limpezas dos locais de eventos, certamente complicariam em muito a atual situação com a elevação do consumo. Enfim, acreditamos que as tradições culturais e festivas, devem ser valorizadas, incentivadas e até patrocinadas. Tanto o carnaval, como os festejos juninos, são épocas marcantes e felizes, quando nossa região brilha pelos magníficos eventos realizados, porém, diante do atual quadro, caso este cenário de crise, seca e preocupações não se modifique, não há o que comemorar, não existe clima para confraternização e alegria. Claro que toda regra tem exceção, ainda estamos um pouco distante dos festejos, a coisa pode mudar, inclusive a chuva poderá dar um fim nas nossas angústias. Cada gestor deve analisar as conjunturas na ocasião e decidir se realiza ou não os festejos. Aqueles administradores que evidetemente tiverem convicção de que podem, devem realizar, pois tem autoridade e livre arbítrio. Esta é apenas a humilde opinião de um sertanejo.
SÓ PARA LEMBRAR O QUE DIZ A LEI DAS ÁGUAS:
Em 1997 entrou em vigor a Lei nº 9.433/1997, também conhecida com “Lei das Águas”, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Segundo a Lei das Águas, a Política Nacional de Recursos Hídricos tem seis fundamentos. A água é considerada um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. O instrumento legal prevê, ainda, que a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar os usos múltiplos das águas, de forma descentralizada e participativa, contando com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. A lei também prevê que “ em situações de escassez o uso prioritário da água é para o consumo humano e para a dessedentação de animais”. Outro fundamento é o de que a bacia hidrográfica é a unidade de atuação do Singreh e de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
COPIE OS LINKS E LEIA REPORTAGENS SOBRE O ASSUNTO:
MATÉRIA SOBRE O DERRAMAMENTO DE ÁGUA:
http://oecojornal.com.br/noticia.php?id=964
VEJA TAMBÉM MATÉRIA SOBRE A SITUAÇÃO DA BARRAGEM:
