O governador do estado, Jaques Wagner (PT) reconheceu e decretou por atacado no dia 08 de março, situação de emergência para 214 municípios baianos, incluindo Paramirim, Tanque Novo, Caturama, Rio de Contas, Livramento, Dom Basílio, Macaúbas, Rio do Pires, Boquira, Botuporã, Érico Cardoso, Novo Horizonte, Ibitiara, Ibipitanga, dentre muitos outros do Vale do Paramirim, oeste e sudoeste baiano, afetados pela estiagem. De acordo com o documento, isso é devido à intensificação da escassez pluviométrica que, desde março de 2012, vem afetando quase a totalidade da Bahia. O governador considerou também que a seca prolongada tem provocado danos à subsistência e à saúde da população dessas localidades, provocando ainda prejuízos às atividades produtivas. Com o decreto está autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução. O estado de emergência entrou em vigor na data da publicação do decreto e deve vigorar pelo prazo de 180 dias.
Boquira Caturama Diversas Ibipitanga Livramento N. Senhora Novo Horizonte Paramirim Rio de Contas Rio do Pires Tanque Novo
O QUE REPRESENTA ESSE RECONHECIMENTO NA PRÁTICA:
Situação de Emergência:
Situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta.
Sendo o Município a célula menor na organização política brasileira e sendo no município o local onde as pessoas moram é nele que exercem sua cidadania e buscam seus direitos. É no município também que ocorrem os Eventos Adversos, que na sua ampla maioria, são caracterizados como Situação de Emergência. Sendo ele, o município, o responsável pelas ações de pronta resposta, que pode vir até a ser suplementada pelo Estado Membro ou até pela União.
A situação atual de seca prolongada,com grandes perdas regionais e até a nível de estado, pode alterar a estrutura social e econômica das comunidades, causando grande dano e grandes prejuízos, além da capacidade de resposta dos municípios, para tratar eficazmente as suas consequências. estado de emergência decretado pelo Governador, é o reconhecimento oficial, emitido pela autoridade civil do Estado da Bahia, confirmando a declaração do município, sob recomendação do Comité de Coordenação da Proteção Civil e Administração de Desastres respectiva permitindo ativação da técnica, humanos, financeiros ou materiais, a fim de reduzir os efeitos nocivos para a ocorrência de um fenômeno natural.
Emergência é um evento que pode afetar a operação diária de uma comunidade, levando potencialmente a vítimas ou danos, afetando a estrutura da comunidade social e econômicamente, esta situação pode ser tratada de forma eficaz com os recursos das agências de cuidados primários ou de emergência. Agências de suporte. Agências de cuidados primários: são os órgãos de segurança, cuja missão é natural, atendimento de emergência, como no caso de epidemias, falta ou escassez de alimentos. Agências de atendimento secundário: São instituições públicas ou privadas, em virtude de seus conhecimentos ou recursos em caso de emergência pode ser chamado para ajudar no cuidado por organizações de cuidados primários. Órgãos de apoio: são instituições públicas ou privadas, então, eventualmente, para fornecer recursos e informações necessárias no processo de proteção e gestão de desastres. Protecção Civil: Conjunto de regras, medidas e acções de resposta, preparação e reabilitação de desastre que contam com a atuação direta da população através de participação.
Vale ressaltar o que afirmamos na matéria anterior, sobre a seca e a realizaçãode festejos juninos. Se não é proibido realizar em estado de emergência, é no mínimo contraditório. Como é que o prefeito vai explicar aos órgãos fiscalizadores e a imprensa, que sua cidade ou município está em estado de emergência, porém teve condições de contratar bandas caras, palcos, som de última geração, para realizar festas de largo? Fica a dica para reflexão.