Prefeitos baianos já estão em Brasília onde participam da XVI Marcha em Defesa dos Municípios, com outros 4 mil gestores municipais de todo o Brasil. A segunda-feira (8), que antecede a abertura do evento, foi de negociações por mais recursos. Os presidentes de associações municipalistas se reuniram com os ministros Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, e Fernando Bezerra, da Integração Nacional, para apresentar a pauta de reivindicações dos municípios. “Nossa expectativa é que a presidenta Dilma compareça à abertura [que ocorre a partir das 9h] e sinalize positivamente quanto à recomposição do FPM”, disse a presidenta da UPB, Maria Quitéria Mendes, prefeita de Cardeal da Silva. De acordo com ela, os prefeitos reivindicam R$ 2 bilhões em recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), causadas pela isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Os gestores querem também a ampliação da contrapartida do governo federal no Programa de Atenção Básica à Saúde. Ainda nesta terça-feira (9), os prefeitos e prefeitas visitam a Câmara dos Deputados e o Senado para cobrar a construção de um novo pacto federativo e mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal. “É nos municípios que as coisas acontecem, que os serviços públicos são aplicados. Então, não faz sentido ficarmos com a menor parcela da arrecadação”, argumenta Maria Quitéria. Municipalismo baiano representado Em busca de melhorias para suas comunidades, prefeitos de todo o Brasil se credenciam para o maior evento municipalista da história, na tarde desta segunda-feira. O prefeito de Pilão Arcado (BA), João Ubiratan, disse à Agência de Notícias da Confederação Nacional dos Municípios que veio em busca de melhorias para sua cidade. “Com as mobilizações que estão ocorrendo, o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] caindo e as atribuições aumentando, precisamos de soluções”, disse o gestor. No entanto, a esperança não é exclusiva de Ubiratan, uma caravana com mais de 300 prefeitos baianos devem está no evento, segundo informações dos próprios gestores do estado. “Queremos mais recursos para atender a população”, a frase foi mencionada por diversos deles. Como por exemplo: o prefeito de Lafaiete Coutinho, Zenildo Brandão; o de Salinas da Margarida, Jorge Antônio Castellucci; de Itamari, Valter Andrade; de Aiquara, Oseas Rebouças Filho; e o de Ubaíra, Fábio Cristiano. O prefeito de Rio Real, Orlando Brito, resumiu em uma palavra: “recursos”. Já a prefeita de Mucugê, Ana Metrado, pede soluções. “A esperança é de melhorar em alguma coisa, porque do jeito de está não dá para continuar”.

A presidente da UPB, prefeita de Cardeal da Silva Maria Quitéria vai entregar a presidenta Dilma Rousseff um documento pedindo a reposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, ocasionadas pelas isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para a indústria automobilística e benefícios fiscais para os produtos da linha branca.

Em razão dessa desoneração dos impostos, os municípios brasileiros em especial, os da Bahia, que são na sua maioria de pequeno e médio porte estão enfrentando graves problemas considerando que foram prejudicados em sua principal fonte de renda, o FPM. Sem recomposição dos recursos, será impossível dar continuidade às atividades desenvolvidas pela prefeitura e solucionar o déficit atual. A gravidade dessa situação precisa ser analisada, com brevidade, pelas instituições fiscalizadoras e pelo próprio governo federal.

Ainda como agravante Quitéria relata que os gestores municipais terão suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM em função do não cumprimento das metas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, podendo responder na justiça por improbidade administrativa. “Não se trata de má gerência. Essa crise é reflexo da redução do FPM”, informa.

Segundo Quitéria, a queda do FPM – provocada sobretudo pelas isenções fiscais de estímulo à economia, como o IPI – já compromete as finanças de 90% dos 417 municípios baianos. Desta forma, a municipalista baiana pede ao governo federal a reposição dessas perdas do FPM. Os prefeitos pedem, com urgência, rever essas perdas, pois o orçamento já está estourado na folha do pessoal. Afinal a União deve compartilhar com mais justiça os recursos arrecadados, pois é no município que as riquezas são produzidas, e é nele que os cidadãos vivem e consomem. É no município que os recursos de impostos são gerados para entregues aos estados e à União e, posteriormente retornarem ao seu local de origem. Mas o que vem é menor do que sai. O município recebe mais demandas que respaldo financeiro.

Além da reposição das perdas do FPM, um documento será entregue às autoridades pedindo revisão dos critérios de distribuição da arrecadação de tributos e inclusão dos impostos criados após o FPM na sua base de cálculo, além da aprovação da PEC 212/2012, redistribuição de receita entre a União, Estados e Municípios, através da repartição da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição Social sobre o Lucro de Pessoa Jurídica.

– See more at: http://www.upb.org.br/uniao-dos-municipios-da-bahia/informativos-e-noticias/index.php?id=14458&pag=2#sthash.nPTWZaDc.dpuf