O saldo do fechamento de cerca de 300 prefeituras baianas na última sexta-feira (25/10), em defesa da aprovação da PEC 39, foi visto pela presidente da UPB, Maria Quitéria, como positivo. “Tivemos uma boa aceitação e conseguimos uma junção de forças com o objetivo único de colocar essa proposta como prioridade dos municípios no Congresso Nacional”, disse.
A PEC prevê o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a serem repassados no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano. Com a aprovação, serão injetados R$ 7,5 bilhões nos cofres municipais. A Diretoria da UPB pretende entregar um relatório da mobilização aos presidentes da Câmara e do Senado, reiterando a necessidade de agilizar a tramitação da matéria.
A presidente da UPB lembrou que a proposta, apresentada em agosto pela senadora gaúcha Ana Amélia (PP-RS), continua sem relator. “Assim como a PEC 39, dezenas de projetos que poderiam ampliar a receita dos municípios estão parados no Congresso Nacional”, reclama. Outra preocupação dos gestores é que o aumento dos serviços de assistência social exige a contratação de mão de obra. Entretanto, sem a ampliação equivalente da receita, o índice de gastos com pessoal sobe, ocasionando a rejeição de contas pelo órgão de controle.
“Este ano, a previsão é que 60% das prefeituras obtenham pareceres negativos do Tribunal de Contas dos Municípios. A Lei de Responsabilidade Fiscal não acompanhou o crescimento das obrigações municipais. Ela precisa ser atualizada para o momento que estamos vivendo”, afirmou Maria Quitéria.
Foto: Gustavo Moreira/RADAR 64
