Decisões judiciais garantem o retorno das vereadoras Verônica Cotrim e Juscélia Souza aos seus respectivos cargos públicos cumulativamente ao mandato eletivo na Câmara Municipal. Prefeito Ricardo teria praticado “abuso de poder” contra as edis
As vereadoras Verônica Silva Lopes Cotrim e Juscélia Silva Pereira Souza obtiveram decisões favoráveis na Justiça contra o prefeito de Tanque Novo, Paulo Ricardo Bonfim Carneiro, “Dr. Ricardo”, em ações que apontam perseguição política por parte do chefe do executivo. As decisões judiciais garantem a manutenção de seus cargos públicos cumulativamente ao mandato eletivo na Câmara Municipal.
No caso da vereadora Verônica Silva Lopes Cotrim, atual Presidente da Câmara, a Justiça determinou sua imediata recondução ao cargo de enfermeira no Hospital Municipal de Tanque Novo. A decisão, proferida pelo magistrado Diego Góes da 1ª Vara Cível de Tanque Novo em 03/02/2025, suspendeu de imediato os efeitos do Decreto nº 011/2025 por meio do Mandado de Segurança Cível nº 8000007-78.2025.8.05.0254. Além disso, foi ordenado pelo Juiz que o prefeito se abstenha de praticar qualquer ato que impeça o exercício simultâneo da função de enfermeira com o mandato legislativo. A decisão, apesar de ter sido alvo de Agravo de Instrumento por parte do gestor, foi mantida na íntegra pela desembargadora Maria do Rosário Passos da Silva Calixto da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, que inclusive considerou “prudente” a decisão do Magistrado.
Por sua vez, a vereadora Juscélia Silva Pereira Souza também obteve decisão favorável no último dia 20/03/2025 quando na apreciação do Mandado de Segurança Cível nº 8000141-08.2025.8.05.0254, o mesmo magistrado determinou que fosse garantida a compatibilização de suas escalas de plantão como Técnica de Enfermagem com suas atividades legislativas. A Justiça determinou ainda que suas escalas de trabalho sejam adequadas de forma a permitir o exercício regular do cargo efetivo sem prejuízo de sua atuação como vereadora.
Em suas petições iniciais, ambas as vereadoras alegaram estarem sendo alvo de perseguição política pelo prefeito Paulo Ricardo Bonfim Carneiro. Segundo as parlamentares, a tentativa de afastá-las de seus cargos públicos efetivos representa uma retaliação por sua atuação independente na Câmara em defesa dos interesses da população.
As decisões judiciais reforçam a necessidade de respeito às garantias legais dos servidores públicos eleitos e marcam uma importante vitória das parlamentares na luta contra eventuais abusos de poder no município de Tanque Novo. Essas conquistas demonstram que a Justiça segue sendo um instrumento essencial para coibir atos de perseguição e garantir a autonomia política dos representantes eleitos pelo povo. O respeito ao Estado Democrático de Direito e às prerrogativas dos agentes públicos são pilares fundamentais para uma administração justa e equilibrada.
VEJA DECISÕES JUDICIAIS:
Tomara que nunca mais seja prefeito de tanque novo, está sendo pior do que Dedé
Fora Dr Ricardo maior perseguidor político da história de tanque novo
Esses doutorzinho acha que e donos do mundo
Esses aí foram os que falaram na campanha que não ia empregar ninguém da família, e a mulher tá de tesoureira
Fora Dr Ricardo