Piso nacional do magistério que também foi abraçado pelo governador, terá impacto devastador nas pequenas cidades, pois é impossível ser pago sem penalizar áreas essenciais
Segundo o Jornalista político Fernando Duarte, editor chefe do Bahia Notícias, o ex-secretário de Educação, o governador Jerônimo Rodrigues não demorou a anunciar que a Bahia vai conceder o reajuste definido pelo Ministério da Educação para os profissionais do magistério, algo em torno de 15%. Remunerar bem professores é crucial para um país se desenvolver e ninguém discute a demanda. Porém é preciso tomar cuidado com as guerras narrativas em torno do tema.
Em 2022, quando o presidente ainda era Jair Bolsonaro, o reajuste de cerca de 33% gerou celeuma para as negociações salariais entre estados, municípios e sindicatos. A conta não fechava, assim como não vai fechar em 2023. Porém, à época, as críticas ao governo federal foram intensificadas, ainda que muito bem envelopadas. Era ano eleitoral e ninguém queria romper com professores. No entanto, profissionais da educação bradaram para que houvesse o cumprimento do piso nacional. Funcionou, ainda que tardiamente em alguns casos – Redas estaduais, por exemplo, só tiveram acesso ao piso quase que na boca da eleição.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu que as prefeituras não devem dar o aumento do piso do magistério por, segundo ele, não ter base legal. Na noite de segunda-feira, o Ministério da Educação anunciou um reajuste de 14,95%, passando de R$ 3.845,63 para R$ 4.420. “Há um vácuo legal na correção do piso, que não pode ser suprimido por uma portaria”, afirmou Ziulkoski. “Se o prefeito der aumento com base na portaria, ele está cometendo improbidade administrativa porque ela não tem base em lei”.
As cargas dos sindicatos se voltaram mais aos municípios. Os prefeitos reclamaram – com razão – que descumpririam limites de gastos caso o reajuste fosse concedido nos termos definidos pelo MEC. Ou então não haveria recursos para outras folhas e para a sobrevivência dos municípios. Esqueçamos a lógica de que há malversação temporariamente e avaliemos as contas das pequenas cidades. Sem recursos federais, que concentra o bolo tributário, seria inviável uma ampliação tão grande das despesas. Esse foi um grito quase unânime dos prefeitos, não apenas sobre o piso nacional da educação.
Eis que, no final de 2022, uma PEC proibiu que a criação de despesas aos demais entes federativos venham sem garantia orçamentária. No universo das ideias é perfeito. Na prática, vai gerar um conflito ainda maior entre a União e estados e municípios, algo que já estamos acostumados a ver no noticiário jurídico, inclusive. É uma matemática difícil de entender, de explicar e cuja equação não é tão simples. O salário mensal de um professor na prefeitura de Salvador, por exemplo, variava em dezembro de 2022 de R$ 3.063 a R$ 8.570, com o reajuste de 15%, o teto vai a R$ 9.855,50. Isso para a capital, imagine tal impacto no interior.
O governador baiano deixou claro que precisaria fazer ajustes orçamentários para fazer caber o reajuste. O piso, em muitos entes da federação, é pago com a incorporação de gratificações e bonificações que não entram em outros cálculos salariais. É a estratégia utilizada para pagar, mas não pagar o piso. Os grandes municípios, que possuem outras fontes de renda, até podem garantir o cumprimento dessa legislação. Já os pequenos ficarão fingindo que vai haver solução, sob o risco de uma paralisia do sistema de ensino do município caso não haja flexibilidade por parte dos sindicatos – envolvendo aí até mesmo emparelhamento dessas instituições por partidos políticos.
O buraco com o piso nacional do magistério é bem mais embaixo do que se apresenta. Lógico que vai haver quem surfe na onda. Errados eles não necessariamente estão. Só é preciso jogar limpo para que toda a sociedade entenda que não é tão simples quanto parece remunerar bem os professores – alto desejável e imprescindível, frisemos.
