Governo federal vem adiando a cada mês as transferências constitucionais, o que já acarreta em atrasos de salários e prejuízos aos serviços essenciais no atendimento de saúde.

Os atrasos nos repasses do governo federal para a saúde prejudicaram ao longo de 2022, todas as prefeituras da Bahia. Dos municípios consultados, 97% afirmaram ter sido afetados com a demora na liberação dos recursos constitucionais, que eram transferidos sempre no dia 25 de cada mês e foram sendo modificadas as datas primeiro para o dia 30, depois para dia 05 e no mês passado, creditou no o dia 10. Com isso, no decorrer do ano, os prejuízos foram se acumulando, sendo que hoje (30/12), as perdas beiram o equivalente a um mês de repasses, estando no último dia possível para o pagamento de dezembro e o governo ainda não depositou o dinheiro, isso significa que servidores, fornecedores e demais despesas, devem ser prorrogadas para o ano que vem. 

Segundo a análise realizada por especialistas e gestores da saúde, a situação afeta principalmente serviços como a folha de pessoal, Farmácia Básica, programas estratégicos de Saúde da Família e até o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Em nossa região, o jornal O Eco constatou que cerca de 58% dos municípios enfrentam a falta de remédios e 25% relatam falta de médicos, em pleno fim de ano, com o advento das variantes DELTA e OMICRON da COVID-19 e o avanço do vírus Influenza H2N3. Entre as consequências da situação, estão a redução no número de consultas, a falta de combustível para o transporte de pacientes e o atraso de salários. Segundo os municípios, a dívida do governo com as prefeituras em 2022 soma milhões de reais.

Alguns Secretários de Saúde e prefeitos dos municípios, cogitam inclusive, ingressarem com representações na Justiça para garantir a pontualidade, o direito previsto em Lei de receber o dinheiro em dia. A situação é preocupante, pois, em alguns lugares já faltam remédios para distribuir à população. A prefeitura de Boquira, por exemplo, reclama que o dinheiro referente a dezembro não foi repassado até hoje (30). Para os Secretários de Finanças e de Saúde do município, o atraso pode forçar a suspensão de projetos, que foram pagos até novembro. “Não havendo recursos não tem como manter os serviços e os honorários de profissionais. Lamentamos profundamente, que os nossos valorosos guerreiros da saude, que tanto se doam para salvar vidas, sejam relegados a passarem as festas de fim de ano sem receberem os seus salários por omissão ou incompetência do governo federal.” Lastimaram.