Mais de 2 mil gestores estarão pressionando parlamentares e o governo nesta terça (03) e quarta (04) pelo pagamento da promessa de repor perdas do FPM e a compensação do ICMS já aprovadas na Câmara.
Prefeitos e prefeitas da Bahia vão se reunir em Brasília com gestores de todo o Brasil, nesta terça e quarta-feira (3 e 4/10) para mais uma mobilização municipalista nacional. Os gestores pretendem sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal sobre a urgência de avançar em pautas prioritárias e emergenciais para amenizar o atual cenário de crise financeira dos municípios brasileiros.
Muitas prefeituras Brasil afora vão realizar demissões nas próximas semanas, por conta das quedas sucessivas nas receitas, caso o governo central não assegure um socorro mais imediato e robusto para a recuperação das receitas. O problema é muito além do financeiro: com as receitas em queda, ocorre a elevação do comprometimento percentual das receitas totais com a folha de pessoal, o que pode levar o gestor a ser enquadrado na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A nova mobilização municipalista é um grito de desespero da maioria dos prefeitos, que ouvem as promessas e na prática a coisa não sai do papel. “A verdade é que os Municípios precisam de medidas estruturantes para o enfrentamento da situação de crise. Não basta apoio emergencial ou antecipação de recursos que, apesar de importantes, não passam de Buscopan para tratar quem está com pneumonia. Ataca-se o sintoma, e não a raiz do problema”, enfatizou Paulo Ziulkoski, presidente na CNM.
Entre as principais demandas dos gestores está a aprovação da Lei Complementar (PLP) 136/2023, uma promessa do governo de repor perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a compensação das perdas com a isenção do ICMS dos combustíveis. A proposta foi aprovada na Câmara, mas está parada no Senado para só então ir à sanção e o recurso precisa ser liberado com urgência aos municípios.
“O FPM, que tivemos o terceiro mês seguido de queda, é só um dos problemas. Temos uma série de programas federais com repasses defasados, a alíquota patronal do INSS que taxa os municípios como se fossem empresas e uma dívida previdenciária enorme, que vem inviabilizando as gestões municipais”, explica o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.
PAUTAS PRIORITÁRIAS
Entre as pautas que devem ser foco da atuação do movimento municipalista na capital federal está ainda aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de forma permanente no mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Além dessa proposta, existe a expectativa de que outras demandas da Previdência, Saúde e Educação sejam tratadas com deputados, senadores e com o governo federal.
O encontro ocorre a partir das 9 horas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no Setor de Divulgação Cultural, na região central de Brasília. A expectativa é de que aconteça caminhada na Praça dos Três Poderes e a concentração supere o número de participantes da última mobilização municipalista em agosto, que contou com a participação de dois mil gestores.
