Acontece hoje uma audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal (MPF), para debater melhorias no modelo de contratação e de prestação do serviço de transporte escolar nos 24 municípios de abrangência do órgão em Bom Jesus da Lapa.
O evento, que acontece na quinta-feira (13), às 13h, tem à frente o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva e será realizado no Teatro Municipal Professora Ivonildes de Melo, em Bom Jesus da Lapa. O MPF pretende esclarecer pontos e tirar dúvidas dos municípios sobre a implementação das medidas recomendadas. No encontro devem estar presentes órgãos de controle e cidadãos que utilizam o serviço.
O MPF em Bom Jesus da Lapa conduz um inquérito civil para apurar iregularidades e a qualidade do transporte escolar nestes 24 municípios. A preocupação maior, é a correta aplicação dos recursos, oferecendo serviços pela via leagal, regulamentando licitações, contratações e execução do serviço, a partir de verbas do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O evento vai indicar medidas para prevenir e corrigir eventuais ilegalidades na contratação e prestação do transporte escolar e aprimorar mecanismos que possibilitem a efetiva fiscalização dos serviços pela população que os utiliza.
Participação no evento
A audiência é aberta ao público, até a lotação do espaço. Para se manifestar durante o evento, é preciso se inscrever seguindo as regras previstas em edital: o cadastro de expositores, cidadãos e entidades civis foi realizado até as 16h do dia 12 de dezembro pelo e-mail prba-prmbj@mpf.mp.br. Para quem não pretende se manifestar, não é necessário realizar inscrição prévia.
Municípios da área de abrangência do MPF em Bom Jesus da Lapa
Bom Jesus da Lapa, Boquira, Brotas de Macaúbas, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Feira da Mata, Ibipitanga, Ibotirama, Igaporã, Ipupiara, Jaborandi, Macaúbas, Morpará, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riacho de Santana, Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato e Tabocas do Brejo Velho.
