Entenda os prazos para recursos, inelegibilidade e como será a execução das penas, os locais prováveis das reclusões e os desdobramentos jurídicos.

O Brasil inteiro acordou refletindo sobre o fato inédito ocorrido na noite desta quinta-feira, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu condenar Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pela participação na tentativa de golpe de Estado de 2022. A decisão representa um marco histórico, já que pela primeira vez um ex-presidente brasileiro é condenado por crimes contra a democracia. Do total da pena, 24 anos e 9 meses são de reclusão, que deve ser cumprida em regime fechado e 2 anos e 6 meses em detenção, em regime mais brando. Por ter ultrapassado oito anos, Bolsonaro terá de iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

Além do ex-presidente, outros sete aliados, entre eles ex-auxiliares e militares, também foram condenados como parte do núcleo central da trama golpista. O STF os considerou culpados por crimes que incluem golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Além das penas de prisão, todos sofrerão sanções civis e administrativas, como inelegibilidade, perda de cargos e mandatos, pagamento de multas e indenização coletiva de R$ 30 milhões.

Apesar da condenação já definida, a prisão em definitivo ainda não ocorrerá de imediato. O próximo passo será a publicação do acórdão, documento que consolida os votos dos ministros e formaliza o julgamento. A partir daí, abre-se prazo de cinco dias para a defesa apresentar embargos de declaração, recurso que não modifica o mérito da condenação, mas pode retardar a execução da pena até ser julgado. Como houve apenas um voto divergente do ministro Luiz Fux , não cabem embargos infringentes, recurso possível apenas quando há pelo menos dois votos pela absolvição.

Após a análise dos embargos e de eventuais tentativas de prolongamento da defesa, o processo seguirá para o chamado trânsito em julgado, momento em que não cabem mais recursos. Somente então será expedida a guia de execução da pena, autorizando o início do cumprimento. A expectativa é que isso ocorra dentro de alguns meses, podendo se estender até o final do ano, dependendo da velocidade do STF em concluir a tramitação.

Enquanto isso, Bolsonaro segue em prisão domiciliar desde agosto, decisão determinada por Alexandre de Moraes após indícios de interferência no processo. A defesa pretende usar esse tempo para pedir desconto na pena, embora caberá ao relator decidir se será possível. Também há expectativa de que os advogados solicitem a manutenção do regime domiciliar em caráter definitivo, alegando idade e quadro de saúde frágil do ex-presidente.

Sobre o local de cumprimento da pena, há diferentes cenários em discussão. A Polícia Federal já dispõe de uma sala preparada em Brasília para receber Bolsonaro, com estrutura mínima de segurança e isolamento, considerada a opção mais provável para o início da execução. Outra possibilidade é a transferência para o presídio da Papuda, também no Distrito Federal, embora questões de segurança e superlotação possam pesar contra essa alternativa. Existe ainda a hipótese de prisão domiciliar, caso os argumentos da defesa sejam aceitos, e uma chance remota de Bolsonaro cumprir a pena em uma unidade militar, algo visto com resistência por setores das Forças Armadas.

Com a condenação, Bolsonaro se torna inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, ampliando o prazo já imposto pela Justiça Eleitoral em processos anteriores. Além disso, quando a decisão transitar em julgado, os direitos políticos dos condenados serão suspensos, o que significa que não poderão votar nem ser votados. Para militares envolvidos, caberá ao Superior Tribunal Militar decidir sobre a perda de patente e posto.

A decisão do STF, portanto, inaugura um novo capítulo na política brasileira. Embora ainda haja um percurso jurídico a ser percorrido até a prisão definitiva, a condenação de Bolsonaro e seus aliados sinaliza que a Justiça está disposta a punir de forma exemplar aqueles que atentaram contra a democracia. O desfecho do caso, com a definição do local de cumprimento das penas e a efetivação das sanções, deverá marcar de maneira profunda a história recente do país.

VEJA DETALHES DAS PENAS DE CADA UM DOS QUE FORAM CONDENADOS: