MP aprovada, diz que ‘todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público’.

Diante de tantas incertezas e manipulações, que envolvem o jogo pelo poder, uma notícia boa surgiu para tranquilizar os brasileiros, especialmente os mais carentes, as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. É que, devido à pressão da bancada de oposição e de alguns deputados ligados ao governo, foi aprovada a Medida Provisória que modifica o tempo do benefício do Auxílio Brasil. Agora, ao invés de findar em dezembro deste ano como queria Bolsonaro, o Auxílio terá duração permanente. Ou seja, por tempo indeterminado.

Especialistas comemoraram a aprovação, que garante segurança mínima aos beneficiários não somente até dezembro deste ano. Já o governo, se mostrou insatisfeito, pois alega que não possui recursos para manter esse benefício como permanente. No entanto, caso o sendo confirme a decisão da Câmara, nada mais poderá fazer o governo exceto vetar um benefício que contempla milhões de pessoas em situação de pobreza. Se Bolsonaro vetar, o congresso ainda tem o poder de derrubar o veto. Se essas mudanças no auxílio teve caráter eleitoral, o feitiço virou contra o feiticeiro, pois quem quer que vença as eleições, terá que continuar pagando os R$ 400, pois, o texto torna esse piso permanente.

O governo estava crente de que o texto enviado pelo para o congresso, que previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano seria aprovado sem dificuldades. Após pressão de líderes partidários, o relator da proposta, deputado João Roma (PL-BA), incluiu o caráter permanente do benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar ao mínimo de R$ 400 por família. Parlamentares de oposição tentaram subir para R$ 600, mas o valor foi rejeitado pelo relator.

A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões. João Roma incluiu um trecho que limita a 30% os descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso durante os seis primeiros meses de operação do Auxílio Brasil. “Pelas regras atuais, essas famílias vulneráveis poderiam ter 100% dos valores de benefício mensal retido para essa finalidade, o que julgamos conveniente evitar neste difícil momento”, explicou o deputado.

A ampliação do Auxílio Brasil foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público. Segundo o relator, o número de beneficiários atendidos pelo auxílio saltou de 14 milhões para mais de 18 milhões. Essa notícia tranquiliza principalmente os mais vulneráveis, que não mais irão às urnas pressionados, sem a certeza da continuidade desse programa que nada mais é do que um direito assegurado.