Município agora poderá contar com audiências e mediações, facilitando o acesso à Justiça e a resolução de demandas.
Desde que teve desativado o Fórum local, o município de Boquira vem sofrendo com as dificuldades de acesso à Justiça. para que os seus cidadãos tenham direito ao atendimento judicial, é necessário que se desloquem até a Comarca de Macaúbas, o que gera desconforto e despesas adicionais, além do tempo de espera nos processos devido à escassez de servidores e a grande demanda na região. Sempre preocupado com essa situação, o prefeito Luciano da Farmácia, buscou definir uma alternativa viável para que o povo de Boquira fosse contemplado de alguma forma, no que diz respeito ao atendimento das suas necessidades que envolvem o atendimento na justiça, especialmente na área cível.
Através do seu competente Secretário de Administração Evandro Rêgo Novais Filho, iniciou-se uma cruzada pela instalação de um posto avançado do judiciário. Evandro obteve todo o suporte e orientações do jovem advogado paramirinhense Dr. Lucas Iago, especialista nos trâmites para a instalação e funcionamento dos CEJUSCs, pois, é supervisor da unidade de Paramirim, mediador judicial e experiente profissional, com conhecimento na área. Assim, todas as providências foram tomadas e desde o ano passado já se encontravam finalizadas as obras de adequação do local, bem como todos os procedimentos administrativos para o funcionamento. Infelizmente, a pandemia obrigou o adiamento da inauguração.
Finalmente, na última sexta-feira (24), após a autorização do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, com destacado empenho da representante do NUPEMEC/TJBA, Eliude de Carvalho Rosa, o Juiz titular da Comarca de Macaúbas e que presidirá o CEJUSC de Boquira, Dr. Flávio Monteiro Ferrari, esteve no município, para uma vistoria e últimas tratativas para o início das atividades de atendimento ao público. Dr. Flávio, juntamente com o advogado supervisor Dr. Lucas Iago, estiveram ainda em reunião com o prefeito Luciano, a vice-prefeita Jucinalva e Secretários, oportunidade em que alinharam detalhes para que o serviço seja iniciado pelo bem da população boquirense. O prefeito agradeceu ao magistrado pela honrosa visita, se colocando à disposição, para que o Centro Judicial possa ter vida longa, aproximando a justiça dos que dela mais necessitam.
O Secretário Municipal de Administração Evandro Rego Novais Filho, o Controlador Geral Patrício Figueiredo e o advogado especialista e Supervisor do CEJUSC Dr. Lucas Iago, também se reuniram com as equipes previamente capacitadas, compostas por profissionais graduados e comprometidos com esse importante projeto social da justiça em parceira com a gestão. Logo após, com o aval do Juiz Presidente, o Secretário Evandro confirmou para o próximo dia 30 de setembro, uma visita oficial das autoridades e convidados, quando se dará o início dos trabalhos. Com isso, muitas famílias serão beneficiadas com o atendimento, mediação e a solução de diversos conflitos, de forma amigável, digna e dentro dos parâmetros legais exigidos pela Lei. Esse projeto, tem sido motivo de orgulho para a comunidade, servindo inclusive de modelo para outros cantos da Bahia e do Brasil.
O CEJUSC de Boquira, sob o comando do Tribunal de Justiça da Bahia, terá a supervisão do Advogado Dr. Lucas Iago e funcionará com a parceria da Prefeitura Municipal, que solicitou junto ao TJ-BA a instalação do órgão no município, disponibilizando espaço físico, equipamentos e estrutura adequada, além de ceder servidores para atender a todos de forma ordenada e imparcial. O termo assinado pelo prefeito Luciano junto ao TJ-BA, prevê também o Posto Avançado de Atendimento da Justiça. Ou seja, fica autorizado ao Judiciário o atendimento presencial ou remoto do Juiz, nos casos em que julgar necessário. Os CEJUSCs, além de definidos na Resolução TJ-BA, ganharam status de lei, com previsão no art. 165, caput, do Código de Processo Civil que dispõe que os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação.
Como destaca o Advogado Dr. Lucas, “essas unidades são as células de funcionamento da justiça mais próximas da população, nas quais atuam os grandes responsáveis pelo sucesso, que são os conciliadores, mediadores e demais facilitadores de solução de conflitos, servidores à disposição do Judiciário, aos quais cabe a triagem dos casos e a prestação de informação e orientação aos jurisdicionados para garantia do legítimo direito ao acesso à ordem jurídica justa. Esses espaços centralizam a realização das sessões e audiências de conciliação e mediação, além de outras práticas auto compositivas, seguindo o pilar da centralização das estruturas judiciárias.” Enfatizou.
No CEJUSC, qualquer pessoa pode comparecer, apresentar um conflito, que será encaminhado pelo servidor supervisor ao meio mais adequado para sua solução, diante dos métodos autocompositivos disponíveis. Minimamente, o CEJUSC deve disponibilizar a conciliação e a mediação, razão pela qual, depois do atendimento é agendada uma sessão e expedida uma carta convite para a outra parte comparecer para fins da solenidade. Acontecendo um acordo, ele será homologado pelo Juiz Presidente do CEJUSC e terá a mesma validade do processo judicial”. Esclareceu Dr. Lucas. No CEJUSC é possível resolver demandas como separação, partilha de bens, acordos financeiros, demandas como guarda dos filhos, reconhecimento e dissolução de união estável, dentre tantos outros assuntos da área cível.
