Informação foi confirmada pelo advogado Dr. Lucas Iago, Coordenador das duas Unidades ligadas ao TJ-BA.

O advogado e coordenador dos CEJUSCs de Paramirim e Boquira, Dr. Lucas Iago, confirmou durante a sua visita ao Tribunal de Justiça da Bahia, que a partir da próxima segunda-feira (24), as mães e demais pessoas interessadas, que não possuem condições de realizar o exame pago, poderão procurar as unidades do CEJUSC de Paramirim e Boquira, que oferecerão a oportunidade de realização dos testes de DNA gratuitos, exclusivamente para o reconhecimento de paternidade. Mais uma grande conquista dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, que através do programa “Pai presente”, passarão a ofertar para as pessoas carentes, esse importante serviço que na maioria dos casos, resultam no reconhecimento legal da paternidade, através da inserção do nome do pai no registro de nascimento.

Segundo Dr. Lucas, “esse é mais um passo na busca constante em disponibilizar acesso à justiça, dignidade e cidadania, especialmente aos que por dificuldades financeiras, não contavam com esse apoio. Agora, comemorando a marca de 2.500 atendimentos no CEJUSC de Paramirim, prestando serviços de mediação e solução de conflitos envolvendo família, tais como divórcios, pedido de pensão alimentícia, casamentos, guarda de filhos, regulamentação de visitas e também em causas cíveis em geral, como: cobranças, dívidas bancárias, conflitos de vizinhança, entre outras, o CEJUSC passará a oferecer também de forma gratuita, os testes de DNA”. Enfocou o advogado e coordenador, lembrando que esse serviço foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Provimento nº 12/2010, no entanto, somente agora, após esforços contínuos, do coordenador, estão sendo disponibilizados os Kits para a coleta de material genético diretamente no CEJUSC de Paramirim e de Boquira.

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Apenas para que se tenha uma ideia de valores, os preços para a realização destes exames em laboratórios particulares, custam em média R$ 500 reais, valor ainda considerado elevado para as famílias de baixa renda, em sua maioria, mães solos que necessitam reivindicar inclusive pensão alimentícia e demais obrigações dos pais. Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Paramirim, bem como, o de Boquira, estarão com inscrições abertas para os pedidos de reconhecimento de paternidade a partir da próxima semana, obedecendo a ordem de inscrição e a disponibilidade dos Kits, que são limitados. Segundo Dr. Lucas Iago, terão prioridade crianças e adolescentes que residem no município cujas mães se enquadrem nas condições exigidas para realizar exames de DNA e ter a paternidade averiguada. O coordenador lembra ainda, que não é necessário ter ação de investigação de paternidade já ajuizada.

A mãe da criança ou do adolescente interessada em solicitar o reconhecimento deve procurar o CEJUSC para preencher um formulário de inscrição com os dados da mãe, de filha ou filho e do suposto pai. No dia marcado, as pessoas selecionadas precisarão comparecer ao CEJUSC para realizar a coleta do material para o exame de DNA. Na ocasião, deverão ser levados os seguintes documentos originais: RG e CPF da mãe e do suposto pai; certidão de nascimento da criança ou adolescente; comprovantes de residência (pode ser declaração da Associação de bairro); e dados de conta bancária da mãe para depósito de pensão alimentícia (se houver).