Também os municípios da nossa região, como Livramento, Jussiape, Igaporã, Ibipitanga, Caturama, dentre outros, estão seguindo na mesma linha de confuta da maioria dos municípios baianos, nos quais acontecem demissões de servidores por uma série de fatores, dentre as quais, o risco de o gestor ser penalizado até com a perda do mandato, se permanecer infringindo o que determina a Lei que é de 54% dos recursos para a folha de pessoal.
Com dificuldade para pagar os salários e manter os serviços essenciais, as prefeituras de quase a totalidade dos municípios da Bahia, terão que demitir cerca funcionários na reta final deste ano e ainda no início de 2019. A medida foi a solução encontrada pelos gestores para um problema que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal: os municípios estão gastando acima do permitido na folha de pagamento mensal. Esse dilema afeta pelo menos 75% dos 417 municípios baianos, que devem demitir servidores – a maioria comissionados, para conseguir fechar as contas no azul. A estimativa foi dada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), que afirmou que, além da demissão, as cidades baianas devem sofrer com redução de serviços essenciais e boa parte deve atrasar o pagamento do 13º salário.
A falta de repasse de verbas do governo federal e a redução na arrecadação dos municípios foram alguns dos motivos para que as despesas com pessoal extrapolassem. O limite é definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O máximo para gastos do município com pessoal é de 54% da receita corrente líquida. O vice-presidente da UPB, Antônio Carvalho da Silva Neto, destacou que esse percentual deve aumentar, e as demissões devem ser em maior quantidade do que em 2017. Ele afirmou que a maioria dos municípios baianos – os menores – tem a prefeitura como maior empregadora, na ausência de grandes empresas.
O prefeito de Itapetinga teve de demitir mais de 300 pessoas neste fim de ano, entre pessoal da administração e de apoio. De acordo com ele, a medida foi necessária, porque serviços essenciais da cidade estavam sendo afetados. Professores e funcionários da área de saúde com nível superior foram mantidos pela gestão. A cidade estava com 10% acima do permitido na LRF, ou seja, estava destinando 64% da receita para pessoal. “O nosso 13º ainda não foi pago, mas estamos planejando para que ele seja distribuído na data limite”, contou Rodrigo Hagge.
Rejeitadas
Algumas das cidades já realizaram outras demissões ao longo de 2018, já temendo o cálculo das contas no fim do ano. Das 213 prefeituras baianas que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), 16,1% tiveram como causa o limite com pessoal. O percentual, no entanto, pode aumentar, porque o TCM ainda está julgando pedidos de reconsideração das gestões. Os prefeitos que ultrapassam os 54% são advertidos a reduzir o percentual e, caso repitam a extrapolação, pagam multa de 30% de seu salário anual. Os municípios ficam ainda sujeitos a outras punições, como restrições para o recebimento de repasses e financiamentos. Os gestores também podem ficar inelegíveis caso as contas não sejam aceitas.
Distribuição
Além dos maus gestores – que não podem ser desconsiderados -, o especialista em Direito Municipal e coordenador jurídico da UPB, Isaac Newton, acredita que o principal motivo para que os municípios enfrentem dificuldades financeiras esteja na divisão de recursos entre federação, estado e município. “De todos os recursos públicos arrecadados, quase 70% ficam para a União. O município só fica com 13% dessa receita, sendo que os cidadãos, geralmente, utilizam serviços municipais”, disse.
A crise econômica também impacta nas demandas do município e influencia na receita das cidades, de acordo com Newton. “Quando há falta de circulação de verba, a população empobrece, e a gente vai ter nos municípios uma pressão maior por serviços básicos. Pessoas, por exemplo, largam os planos de saúde e a primeira porta que eles batem é do posto de saúde, que é do município”, destaca.
Ainda segundo a UPB, as receitas dos municípios dependem do padrão de arrecadação do país e dos estados. “As despesas que ocorrerem durante o ano de gestão têm tendência natural de aumento, enquanto a receita vai oscilando e, como estamos em uma crise, vêm oscilando negativamente. A receita nunca alcança a demanda da despesa imposta ao município”, lamentou o vice-presidente. Antônio Neto complementou que o histórico das gestões dos municípios também influencia na realidade financeira. “Se ele contratou muito, fez concurso além da medida, por exemplo, isso dificulta a gestão dos próximos prefeitos, e quem sofre é a população”, disse.
Prefeitos vão a Brasília para tentar melhorar a situação
Um encontro com o presidente da República, Michel Temer, será realizado na segunda-feira, primeiro dia de mobilização. Os prefeitos irão reivindicar pautas como o Encontro de Contas, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, entre outras. Na terça-feira, os prefeitos irão se reunir no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o julgamento dos repasses dos royalties de petróleo para os municípios.
