Programa lançado pelo Governo do Estado garante 12 mil CNHs gratuitas para pessoas de baixa renda e estudantes da rede pública, retomando uma proposta defendida há décadas pelo ex-deputado e ex-prefeito de Paramirim, Gilberto Brito, pioneiro na luta pela criação de autoescolas públicas na Bahia.
O Governo da Bahia lançou oficialmente, nesta quinta-feira (29), os programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, que vão garantir a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 12 mil baianos de baixa renda, incluindo estudantes da rede pública estadual. As inscrições estarão abertas entre os dias 16 e 30 de junho, exclusivamente pelo Portal de Serviços do Governo da Bahia. O edital será divulgado no próximo dia 4 de junho.
O programa é celebrado como uma importante ferramenta de inclusão social, mas o que poucos sabem é que essa conquista tem raízes em uma ideia visionária do ex-prefeito de Paramirim e ex-deputado estadual Gilberto Martins Brito, conhecido como Beto, que há décadas já defendia de forma mais ampla, a criação de autoescolas públicas na Bahia.
De uma ideia visionária à política pública estadual: Delegado especial aposentado, que construiu um invejável carreira, na Secretaria de Segurança Pública da Bahia, Gilberto Brito percebeu, ainda na década de 1990, o enorme abismo social que impedia jovens e adultos de baixa renda de obterem a CNH, seja para se inserir no mercado de trabalho em diversas oportunidades ofertadas, que exigem tal qualificação, ou simplesmente para garantir mobilidade.
Ainda no governo de Paulo Souto, mesmo sem mandato na época, Beto levou à discussão pública a necessidade de o estado criar autoescolas públicas, acessíveis a toda população carente, sobretudo nas regiões mais distantes e empobrecidas da Bahia. Com a eleição para deputado estadual, Gilberto Brito apresentou um projeto de lei pioneiro, que tramitou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propondo exatamente essa política. Embora a proposta, na época, não tenha se transformada diretamente em lei por gerar despesas ao Executivo, ela foi absorvida pelo governo e adaptada, culminando na implementação de programas semelhantes.
“Beto foi, sem dúvidas, o grande precursor dessa ideia. Quando quase ninguém falava em acesso democrático à CNH, ele já defendia publicamente que dirigir não poderia ser um privilégio de quem tem dinheiro, mas um direito de quem precisa trabalhar e se locomover dignamente”, destacam lideranças políticas de Paramirim e região.
Os programas CNH da Gente e CNH na Escola. O modelo atual lançado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) contempla dois públicos principais: Estudantes do ensino médio, técnico e profissional da rede pública estadual; População inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal. O programa oferece gratuidade total na obtenção da primeira CNH, na adição ou na alteração de categoria, desde que o candidato atenda aos requisitos: Ter mais de 18 anos; Saber ler e escrever; Residir na Bahia.
De acordo com o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, das 12 mil vagas disponibilizadas, a distribuição será a seguinte: 2 mil vagas para estudantes do ensino médio; 5 mil vagas para estudantes da Secretaria de Educação (SEC), com mais de 18 anos, beneficiários do programa Bolsa Presença; 1 mil vagas para jovens do programa Bahia pela Paz; 50 vagas para atender famílias vítimas da tragédia na fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus; 3.950 vagas para pessoas cadastradas no CadÚnico.
Muito além de um documento, acesso à dignidade. Segundo o governo, a CNH gratuita não apenas garante mobilidade, mas também se torna um diferencial para empregos nas áreas de transporte, entregas, serviços urbanos e rurais, além de abrir portas para uma série de ocupações no setor produtivo. Era exatamente esse raciocínio que Gilberto Brito defendia há mais de 20 anos, quando já alertava que “a habilitação se tornou um documento essencial, especialmente para quem mora no interior, onde o transporte público é escasso e as oportunidades de trabalho, muitas vezes, estão diretamente associadas ao deslocamento com veículos”.
Em entrevista à época da tramitação do projeto, Beto destacou: “Um curso de autoescola, tanto na capital como no interior, possui um custo elevado. Isso exclui milhares de baianos humildes do acesso ao documento e, consequentemente, do acesso ao mercado de trabalho.”
Reconhecimento histórico
Hoje, ao ver um projeto com essa dimensão ganhar corpo, milhares de baianos reconhecem que se trata, sim, do desdobramento de uma luta iniciada por Gilberto Brito. O líder paramirinhense, que também governou Paramirim por três mandatos, é lembrado como pioneiro na defesa da democratização do acesso à CNH na Bahia, algo que só agora começa a ser plenamente concretizado.
Calendário das inscrições:
Divulgação do Edital: 4 de junho de 2025
Período de inscrições: 16 a 30 de junho de 2025
Onde se inscrever: Portal de Serviços do Governo da Bahia
Este avanço não apenas honra a trajetória de quem sonhou com uma Bahia mais justa, como também muda a vida de milhares de jovens e adultos que, agora, terão uma nova chance de conquistar emprego, renda e dignidade.
