Para Fabrício, a ação trás sérios prejuízos às crianças e adolescentes e também seus familiares. “O município não teve perdas a justificar os cortes, pois o FUNDEB no ano de 2023 aumentou 4,94%”.
Uma comissão composta por vereadores e lideranças políticas de Brumado, sob o comando do empresário e pré-candidato a Prefeito do município, Fabrício Abrantes, protocolou, junto ao Ministério Público (MP), uma representação questionando o Decreto de Contingenciamento da Prefeitura Municipal em relação a suspensão das cirurgias e consultas eletivas; antecipação do calendário escolar e suspensão do contraturno da escola integral e serviços de creches.
Segundo Abrantes, o encerramento do ano letivo, estava previsto para o dia 26 de dezembro, no entanto, foi antecipado para o dia 21 de novembro. Para Fabrício, a ação trás sérios prejuízos às crianças e adolescentes e também seus familiares. “O município não teve perdas a justificar os cortes, pois o FUNDEB no ano de 2023 aumentou 4,94%. Dados do TCM [Tribunal de Contas dos Municípios], o FPM nos seis primeiros meses de 2023 ultrapassa o mesmo período de 2022 em R$ 2,8 milhões de reais. É fato que o ICMS, nos oito primeiros meses de 2023 teve uma queda de R$ 3,5 milhões em relação ao mesmo período do ano de 2022, apontando um equilíbrio das receitas municipais. Um reduziu, mas o outro aumentou”, disse.
Conforme Abrantes, o déficit de mais de R$ 16 milhões apontado pelo gestor, do ponto de vista da probidade fiscal, é perfeitamente questionável e deve o Chefe do Executivo detalhar e explicar melhor a origem de vultosa dívida, ao invés de penalizar a população com medidas que atingem frontalmente o direito à saúde e a educação. “As planilhas estão ai para todos verem que não houve queda a justificar tamanha afronta ao direito à saúde e a educação das pessoas. Estranha-se também, o fato de que durante a pandemia do coronavírus esse mesmo Prefeito, que agora fecha escolas, creches, nega almoço e a ceia das 15h aos alunos, obrigou e fez funcionar, à época, todos os estabelecimentos de ensino e creches municipais contrariando as normas sanitárias, educacionais e de saúde pública, atitude também irresponsável, que foi contida pelo Ministério Público Estadual, através de uma Ação Civil Pública”, diz.
Por fim, o jovem empresário e pré-candidato que lidera as intenções de voto para 2024 em Brumado, afirma que provocou o Ministério Público para que explicações sejam dadas. “O pedido é no sentido de que o Ministério Público tome todas as medidas legais para garantir em pleno funcionamento as cirurgias eletivas; as escolas de tempo integral e creches municipais, tudo em conformidade com a legislação”, finalizou.
